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Anuidade 2016


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Publicado em: 31/12/2015

 

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10a. Região, entidade autárquica Federal instituída pela Lei 6.316 de 1975 vem a público prestar esclarecimentos relativos ao valor da anuidade de 2016.


1- De acordo com a Lei 6.316/75 é atribuição exclusiva do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional- COFFITO, baixar Resolução estabelecendo os valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas aplicáveis aos inscritos nos CREFITOs.

2- Em 29 de outubro de 2015, o COFFITO fez publicar a Resolução de N. 456/2015 que dispões sobre os valores das anuidades para o exercício 2016 e dá outras providências, atribuindo o valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) para anuidade de pessoa física e jurídica.

3- Da mesma forma que no ano passado, a Resolução COFFITO N. 456/2015, estabelece que o pagamento da anuidade até o último dia útil de janeiro, concede descontos correspondendo a 10% (R$ 385,20) e até o último dia útil de fevereiro, 5% (R$ 406,00). Para aqueles que preferirem pagar até o último dia útil de março, o valor será de R$ 428,00.

4- A Resolução retro citada, oferece ainda a opção de parcelamento em cinco parcelas mensais e sucessivas sem juros, do valor cheio de R$ 428,00 que deverão ser pagas com início até o último dia útil de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2016, o que corresponde a R$ 85,60 por mensais.

5- Deste modo e considerando que a organização e funcionamento dos serviços úteis e indispensáveis à regulamentação e fiscalização do exercício profissional dependem do produto da arrecadação das anuidades, constituindo-se na única fonte de custeio dos CREFITOs e COFFITO, contamos com a compreensão dos colegas.

6- De resto, vale relembrar que o adimplemento das obrigações pecuniárias junto aos CREFITOs é condição elementar para o exercício ético da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional de acordo com o Código de Ética e deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.


Respeitosamente

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