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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre OPME


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Publicado em: 18/05/2016

O Ministério da Saúde publicou, no dia 13 de maio, a Consulta Pública número 2, que vai embasar a elaboração de diretrizes para regular a prescrição, concessão, adaptação de Próteses e Órteses no Âmbito do SUS. A portaria a ser elaborada poderá resultar também em ações regulatórias semelhantes para o sistema suplementar.

As sugestões poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até 12 de junho, exclusivamente para o endereço eletrônico diretrizopm@saude.gov.br, com especificação do número desta Consulta Pública e do nome do anexo no título da mensagem. As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Quando possível, deve ser enviada documentação de referência científica e, quando não for possível, o participante deve enviar o endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

O Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (Dapes/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada das Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.

O texto para análise encontra-se disponível no endereçohttp://www.saude.gov.br/consultapublica.

Consulta Pública MS / SAS Nº 2, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU Nº 91 de 13 de maio de 2016, Seção 1, página 107 - O Secretário de Atenção à Saúde torna pública minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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