Crefito10

CNS reavalia Resolução e retifica entendimento sobre formação em Fisioterapia


Compartilhar
Tweetar
Imprimir
Publicado em: 04/04/2018

Entendimento do Conselho Nacional de Saúde é que a graduação em Fisioterapia exige atividades integralmente presenciais e estágios curriculares acompanhados presencialmente por fisioterapeuta

Mais um capítulo envolvendo a batalha entre as profissões de saúde e a disseminação indiscriminada de cursos de graduação na saúde na modalidade 100% EaD (Ensino a Distância) aconteceu em Brasília. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou ontem (03), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 581 (clique aqui para conhecer o texto), que altera a Resolução nº 559. A Resolução é assinada pelo presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, e pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A alteração determinada pelo CNS altera a redação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Fisioterapia. O novo texto, em seu artigo 9º, define que “O estágio curricular obrigatório deverá ser realizado sob acompanhamento e avaliação de professor orientador fisioterapeuta, preferencialmente nos cenários do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]”. No caso de supervisão exercida também por fisioterapeuta do serviço de saúde, o estagiário deverá ter “acompanhamento presencial e diário do professor orientador fisioterapeuta, conforme posto na legislação vigente sobre o estágio”.

Além de determinar essa obrigatoriedade do acompanhamento presencial, a Resolução do CNS nº 581 determina que a formação do Bacharel em Fisioterapia ocorra, impreterivelmente, na modalidade presencial, ao revogar parágrafos do artigo 10 da Resolução nº 559, que antes permitia até 20% da carga horária do curso na modalidade do ensino a distância.

CNS investe contra o EaD

A Resolução nº 581 é mais uma investida do CNS contra o que tem sido considerada por entidades representantes de profissionais de saúde como uma ação irrefletida do Governo Federal, que por meio do Decreto Presidencial nº 9.057, flexibilizou as normas para a oferta de cursos na modalidade totalmente a distância para qualquer área do conhecimento.

Ainda em 2016, quando a ampliação da oferta de cursos de saúde 100% EaD ainda era uma possibilidade, o CNS publicou Resolução em que se posicionava contrário ao EaD na área da saúde (leia mais clicando aqui) , afirmou a necessidade de se posicionar contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde totalmente via EaD, visando à “garantia da segurança e resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira”. Também considerou, em sua decisão, os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, “bem como pelos riscos que estes trabalhadores possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos”.

 

Voltar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transparência
Legislação



Código de Ética Profissional




Ouvidoria do CREFITO-10

Denuncie

 

 

 

 

 

 

Crefito10
Endereço CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO
Rua Silva Jardim, 307 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-200 Telefone Fone/Fax: (48) 3225-3329