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Profissionais de saúde divergem sobre proposta de regulamentação da osteopatia


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Publicado em: 19/04/2018

Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família

Especialistas discordaram na terça-feira (17), em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, sobre o mérito do Projeto de Lei 2778/15, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que regulamenta a profissão de osteopata.
A presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas, Rosângela Rezende, defendeu a regulamentação por entender que a atividade é distinta e independente de outras práticas de saúde. Porém, representantes de fisioterapeutas e de ortopedistas argumentaram que não é necessário criar uma nova profissão, pois a osteopatia já é exercida no Brasil também por fisioterapeutas e médicos.

O relator da matéria no colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que tentará chegar a um texto de consenso no seu parecer, a ser apresentado ainda neste semestre. “O impasse está posto, e vamos contemplar o bom senso e todas as preocupações manifestadas. Não tenho o espírito de simplesmente rejeitar [o projeto]; o objetivo é garantir clareza para que não tenhamos um conflito de espaços de atuação dos diversos profissionais de saúde”, explicou.

Para Rosângela Rezende, regulamentação preservaria o direito de livre exercício de profissão e evitaria que os osteopatas tivessem suas atividades cerceadas
A osteopatia, criada no Século 19 e praticada no Brasil desde 1985, é classificada pelo Ministério da Saúde como uma prática integrativa e complementar em saúde. Ela costuma ser indicada, de forma geral, no tratamento de disfunções como lesões musculares e articulares. O osteopata usa as mãos para realizar diagnósticos e tratamentos.

 

Críticas ao projeto
Os outros três debatedores se manifestaram contra a proposta de regulamentação da osteopatia. Fernando Façanha, diretor da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, afirmou que, pelo fato de a medicina precisar ter bases científicas, não podem ser feitos diagnósticos apenas com o uso das mãos e sem exames complementares. “Temos de pensar antes de tudo na saúde da população”, destacou. Segundo ele, o texto do PL 2778/15 não deixa claro se a formação exigida será de nível médio ou superior.

Comissão Parlamentar do COFFITO – CAP
O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Bruno Vilaça, argumentou que, ao prever o exercício privativo da profissão por portadores de um diploma específico, o projeto exclui os mais de três mil fisioterapeutas que já atuam no Brasil como osteopatas.

Já na opinião de Felipe Pellenz, proposta poderia gerar custos desnecessários ao Estado e criar conflitos judiciais.
Vilaça lamentou o fato de a proposta estabelecer a manipulação de tecidos como atividade exclusiva dos osteopatas: “Não se pode tornar privativo do osteopata um objeto de estudos e trabalhos diários dos fisioterapeutas”.

Felipe Pellenz, fisioterapeuta e diretor da Associação dos Osteopatas do Brasil, argumentou que a osteopatia é exercida majoritariamente no Brasil por fisioterapeutas e também por médicos e pessoas de outras formações. “Se qualquer profissional de saúde pode se especializar em osteopatia e oferecer à população um atendimento de qualidade, por que a necessidade de uma nova profissão”?

Além disso, segundo ele, a regulamentação da osteopatia poderia gerar custos desnecessários para o Estado e criar conflitos judiciais. “Estamos interessados no desenvolvimento da osteopatia; apenas não entendemos oportuno que haja uma nova profissão, porque as existentes podem oferecer um serviço de qualidade à população e dentro de um modelo de saúde já estabelecido no País”, concluiu.

Busca de diálogo
O relator Eduardo Barbosa, único parlamentar a se pronunciar durante a audiência, pediu aos representantes das entidades que o ajudem a chegar a um parecer capaz de contemplar todas as visões sobre o tema. “Precisamos agregar alternativas, e não limitar. Os médicos já tiveram resistências à regulamentação da fisioterapia, mas o tempo e a experiência reduziram essa tensão”, declarou o deputado, que é médico.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2778/2015

FONTE: Agência Câmara Notícia

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