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Nota sobre Anuidade 2019


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Publicado em: 10/12/2018

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região– CREFITO-10, vem por meio deste esclarecer que:

 

A fixação do valor da anuidade é de competência e responsabilidade exclusiva do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por força do disposto na Lei 6.316/75, em seu artigo 5º, inciso IX.    

 

Em outubro, o COFFITO, no exercício de sua competência , publicou a Resolução COFFITO 496/18, na qual fixou os valores das anuidades, taxas e emolumentos para o ano de 2019.

 

Cabe ressaltar que não houve nenhum questionamento ou consulta ao CREFITO-10 por parte do COFFITO, quanto à questão do valor das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício 2019.

 

Reafirmamos neste momento o posicionamento da Plenária do CREFITO-10, contrário a qualquer alteração nos valores praticados.

 

Seguimos a disposição para maiores esclarecimentos, e desde já destacamos que levaremos ao COFFITO qualquer manifestação de descontentamento sobre o tema, que corroborará o posicionamento do CREFITO-10.

 

 

Sandroval Francisco Torres

Presidente do Crefito-10

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