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Judiciário confirma Quiropraxia como especialidade da Fisioterapia


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Publicado em: 24/01/2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO COFFITO

O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO vem a público noticiar a sentença prolatada pelo Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, nos autos do processo nº 0083830-87.201.4.01.3400, movido pela Associação Brasileira de Quiropraxia – ABQ,em que o Poder Judiciário deixou claro que a quiropraxia é uma especialidade da Fisioterapia.

A referida Associação, que diversamente do COFFITO não foi criada por Lei, e possui interesses meramente corporativos, ingressou com ação judicial pretendendo a exclusividade do exercício da quiropraxia aos profissionais com tal formação, impugnando a prova de títulos que o COFFITO impõe aos profissionais fisioterapeutas para se titularem como especialistas em quiropraxia. A Associação, que é dissociada do interesse social, ainda pretendia invalidar os títulos já concedidos pelo COFFITO aos fisioterapeutas especialistas em quiropraxia.

Registre-se, conforme bem dito pelo Juiz da 22ª Vara Federal de Brasília e pelo MPF, que a “submissão de profissionais a um exame de provas objetiva, discursiva e de títulos para a concessão do certificado de qualificação profissional – obviamente, sem impor restrição ao exercício da prática por profissionais de demais áreas – tem como efeito elevar ou assegurar a qualidade do atendimento prestado por esses profissionais sujeitos à fiscalização do COFFITO e Conselhos Regionais.”

O resultado desta tentativa de reserva de mercado da ABQ foi bloqueada pelo Poder Judiciário, que acolheu também o posicionamento do Ministério Público Federal, que se posicionou contrariamente a pretensão da referida instituição. Obviamente, a decisão do Juízo da 1ª instância é passível de recurso, contudo, reafirma o compromisso do COFFITO com o atendimento qualificado por profissionais fisioterapeutas devidamente especializados em quiropraxia e ainda, com a universalidade do  acesso pela sociedade às melhores condições de tratamento.

 

Atenciosamente,


Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente

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