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Brasil Conta Comigo convoca fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para enfrentamento da COVID-19


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Publicado em: 02/04/2020

 

PORTARIA Nº639

 

Entenda melhor


Informações sobre a Portaria nº 639 de 31/03/2020, a qual dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

1) O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), propôs, em caráter emergencial, o recrutamento e a capacitação dos profissionais de saúde registrados nos Conselhos Profissionais da Área da Saúde.

2) Por solicitação do COFFITO, os Conselhos Regionais enviaram o cadastro de todos os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais registrados em seu banco de dados.

3) O COFFITO remeteu este banco de dados ao Ministério da Saúde, para que esse tenha segurança no processo e certifique que somente profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais habilitados acessem o formulário e realizem a capacitação.

4) Os CREFITOs deverão enviar aos profissionais registrados em seu banco de dados, o link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br com o formulário para preenchimento do cadastro, utilizando para isso todas as formas de comunicação (e-mail, redes sociais, WhatsApp...).

5) Em razão do caráter emergencial, o preenchimento do cadastro por parte do profissional fisioterapeuta e terapeuta ocupacional é OBRIGATÓRIO. (Art. 3º, Vll, da Lei Federal nº 13.979/20).

6) A Capacitação obrigatória se dará, por meio de cursos à distância, com base nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus (COVID-19), aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV).

7) O profissional que concluir o curso receberá o certificado de conclusão de capacitação para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito desta Ação Estratégica.

8) O cadastro geral de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais poderá ser consultado pelos entes federados, em caso de necessidade, para orientar suas ações de enfrentamento da COVID-19.

9) O Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS/SGTES/MS) irá gerenciar do cadastro.

10) O profissional fisioterapeuta e terapeuta ocupacional deverá manter atualizado seus dados cadastrados por meio eletrônico.

11) O Ministério da Saúde informará aos Conselhos Profissionais os profissionais que não concluírem a capacitação.

12) Os profissionais devidamente cadastrados e capacitados junto ao Ministério da Saúde poderão ser requisitados pelo estado para atuar na assistência aos usuários do SUS, em todos os níveis de atenção.

13) As medidas previstas nesta Ação Estratégica serão executadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

* Cadastrar-se é OBRIGATÓRIO, mas durante o cadastro o profissional pode optar por fazer parte da ação ou não.

 

* Esta ação está prevista na Lei Federal 13979/2020 sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública da Covid-19 e reforça a importância do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional como profissionais de saúde, habilitados para trabalhar com este tipo de situação.

 

Registro  https://registrarh-saude.dataprev.gov.br/cadastro


 

 

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