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CIRCULAR N° 03 CREFITO-10 - CORONAVIRUS


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Publicado em: 26/03/2020

CIRCULAR N° 03, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Esclarece as medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), no âmbito dos atendimentos prestados por Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, nos mais diferentes ambientes terapêuticos, publicadas na Circular nº 02 de 16 de março de 2020.

O Presidente do Conselho do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região – CREFITO-10, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975.

Considerando que a Circular nº 02 do CREFITO-10 não determina o fechamento de todas as clinicas/consultórios de fisioterapia e/ou terapia ocupacional;

Considerando que a Circular nº 02 do CREFITO-10, tão somente, “recomenda” a suspensão de todos os atendimentos que possam ser suspensos, sem prejuízo à evolução do paciente/cliente/usuário;

Considerando que a Circular nº 02 do CREFITO-10 “recomenda” que para suspensão dos atendimentos deva ser rigorosamente observada nas populações entendidas como de risco (idosos, doentes com patologias crônicas entre outros largamente citados pela ciência bem como aqueles que o profissional responsável entenda seguro suspender os atendimentos);

Considerando Decreto Federal n.º 10.282, de 20/03/2020, o qual define a assistência à saúde como atividade essencial, no que tange ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência ou a saúde da população;

Considerando o Decreto Estadual n.º 525, de 23/03/2020, o qual suspende, em todo o território catarinense, por sete dias, a prestação de serviços não essenciais.

Considerando que o Decreto Estadual n.º 525, de 23/03/2020 define a assistência à saúde como atividade essencial e autoriza o atendimento ao público de atividades essenciais, devendo ser adotadas medidas internas necessárias para evitar a transmissão do corona vírus, bem como limita em 50% a capacidade do número total de pessoas no local de atendimento.

Esclarece que:

O atendimento em fisioterapia e terapia ocupacional caracteriza-se como assistência à saúde, havendo necessidade inadiável de atendimento, sob perigo de sobrevivência ou à saúde de paciente ou pacientes, o funcionamento de clínica/consultório está autorizado, independente da técnica a ser aplicada, cumpridas as limitações de adoção de medidas preventivas para evitar a transmissão do coronavírus, e a utilização máxima de 50% da capacidade de atendimento.

Nesse caso, duas são as possibilidades de atendimento:

a) Risco à sobrevivência, ou seja, perigo de morte em caso de interrupção do tratamento; ou

b) Risco à saúde, ou seja, perigo de agravamento ou quadro do paciente, com consequências ou sequelas para sua saúde.

Ambas as hipóteses devem ser devidamente registradas e justificadas no prontuário do paciente, a fim de que possam ser apresentadas aos agentes públicos que, eventualmente, questionem o funcionamento da clínica/consultório.

Os casos não abrangidos pelas circunstâncias acima referidas, podem ser atendidos nas modalidades de teleconsulta, telemonitoramento e teleconsultoria, previstas na Resolução COFFITO n.º 516/2020, sem risco desses atendimentos serem considerados infração ética.

Todo atendimento realizado por fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional deve ser precedido da utilização dos EPI’s, conforme especificados na Norma Técnica 04/2020/GVIMS/GGTES/ANVISA.

Cabendo ao Responsável Técnico, Coordenador, ocupante do posto de Chefia dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, bem como aos profissionais comunicar a falta de tais equipamentos, nos temos da Resolução COFFITO nº 517.

Esclarecemos que essas recomendações são passíveis de mudança a medida em que o cenário epidemiológico e as orientações dos órgãos governamentais sejam alteradas;

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CREFITO-10.

Florianópolis, 25 de março de 2020

 

Dr. SANDROVAL FRANCISCO TORRES - PRESIDENTE DO CREFITO-10                                                                               

 

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