Crefito10

NOTA DO CREFITO-10


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Publicado em: 04/03/2021

 

 

Estamos completando um ano de combate à pandemia de COVID-19, e, nesta semana, o Estado de Santa Catarina foi surpreendido com a publicação do Decreto n.º 133/2021, pelo Município de Xanxerê, através do qual foram feitas medidas drásticas de requisição de serviço de profissionais médicos, fisioterapeutas e psicólogos, além de materiais / equipamentos.

A medida extrema foi consubstanciada na alegação de esgotamento da capacidade de atendimento hospitalar, e na necessidade de composição de corpo clínico para atendimento junto a Ambulatório de Campanha.

A situação de calamidade enfrentada nas mais diversas regiões de nosso país e do mundo é inegável, ea necessidade de enfretamento da crise nos serviços de saúde incontestável.

Entretanto, o CREFITO-10 manifesta extrema preocupação com a medida adotada, uma vez que impõe a profissionais, sob pena de cassação temporária de seu direito de trabalhar, uma obrigação de prestação compulsória de serviços ao Município.

Isto porque, apesar da formação acadêmica dos profissionais em Fisioterapia, autorizar a atuação nas mais diversas especialidades, é certo que o atendimento de pacientes portadores de COVID-19 exige adoção de equipamentos de proteção individual, e experiência no atendimento de urgência e em Fisioterapia Cardiorespiratória .

É necessária cautela na imposição de trabalho compulsório, sob a ameaça de impedimento de continuidade do trabalho do profissional, em primeiro lugar, porque os pacientes possuem o direito de receber o tratamento mais adequado a sua enfermidade.

A adoção da medida objeto do decreto, além de não proporcionar atendimento adequado aos pacientes, importará na contínua exposição de profissionais das mais diversas especialidades a ambiente extremamente contaminado, multiplicando a capacidade de disseminação do vírus e a possibilidade de infecção da comunidade em geral.

Desde o ano de 2020, o Governo Federal promoveu o cadastramento de profissionais de saúde, para formação de cadastro reserva, exatamente para atendimento da situação exposta no decreto do Município de Xanxerê.

Os efeitos da adoção das medidas previstas no Decreto n.º 133/2021 são preocupantes e, o CREFITO-10 não poderia deixar de apresentar seu posicionamento e colocar-se à disposição do Poder Executivo do Município de Xanxerê para colaborar na busca por soluções eficazes e com o menor risco possível para a população em geral.

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