ELEIÇÕES CREFITO10


Publicado em: 08/09/2021

Atendendo a solicitação da Presidente da Comissão Eleitoral do Crefito10, estamos divulgando lista de perguntas e respostas sobre as eleições Crefito10.

 

ELEIÇÃO DO COLEGIADO DO CREFITO-10 (2021-2025) PERGUNTAS FREQUENTES

1.QUEM DEVE VOTAR?
O voto (secreto, direto e pessoal) é obrigatório a todos os profissionais com inscrição no Conselho Regional, que estejam em situação regular com o Conselho. Será facultativo o voto ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional com idade igual ou superior a 70 anos. [Resolução COFFITO n° 519/2020, artigo 2°]

2. É POSSÍVEL JUSTIFICAR E NÃO VOTAR?
Sim. São consideradas causas justificadas para não votar: impedimento legal ou de força maior, enfermidade e ausência do profissional da sua circunscrição, não se aplicando esta justificativa para a modalidade eletrônica de votação. [Resolução COFFITO n° 519/2020, artigo 2°]

3.COMO FACO PARA JUSTIFICAR?
O Conselho Regional, em ato próprio, determinará a forma como serão apresentadas as justificativas, bem como o prazo, que não poderá ser superior a 6 meses da data das eleições, cabendo ao profissional a prova de suas alegações.[Resolução COFFITO n° 519/2020, artigo 2°]

4. EM CASO DE AUSÊNCIA NA VOTACÃO, HÁ ALGUMA CONSEQUÊNCIA?
Sim. Ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem causa justificada, o CREFITO aplicará pena de multa em importância equivalente a 20% (vinte por cento) da anuidade fixada para o ano em que ocorrerem as eleições. [Artigo 3° da Res. COFFITO 519/2020] A ausência de regularidade financeira não importará em multa [Acórdão COFFITO n. 410/2020]

5. ATÉ QUANDO POSSO REGULARIZAR MINHA SITUACÃO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL?
Por determinação da Comissão Eleitoral os profissionais que estiverem em situação irregular poderão se regularizar junto ao Conselho Regional até o dia (02/07/2021). [Artigo 5° da Res. COFFITO 519/2020]

6. QUEM SÃO OS CANDIDATOS QUE ESTÃO CONCORRENDO?
As eleições para os Conselhos Regionais são feitas por chapas, compostas por 09 membros efetivos e 09 membros suplentes, cada. A relação de profissionais que compõem as chapas concorrentes está no site do COFFITO (https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=18352) e constará também da cédula de votação. [Artigo 36 da Res. COFFITO 519/2020]

7.VOU PODER REGULARIZAR A MINHA SITUACÃO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL NO DIA DA VOTAÇÃO?
Não. A data-limite para fins de regularização pecuniária, definida pela Comissão Eleitoral e amplamente divulgada pelo Conselho Regional foi o dia (02/07/2021).

8. QUANDO E ONDE SERÁ REALIZADA A VOTAÇÃO?
A votação será realizada no dia 11 de setembro de 2021,no período de 09 (nove) às 17 (dezessete) horas, no SENAI/SC (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), localizado na Rodovia SC-401, n. 3730, no bairro de Saco Grande, no município de Florianópolis.

9.REGULARIZEI MINHA ANUIDADE APÓS DATA-LIMITE. O QUE FAÇO?
É de responsabilidade do profissional ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da profissão [Artigo 29 do Código de Ética e Deontologia]. Será considerada a situação no sistema do Conselho Regional na data-limite (02/07/2021) determinada pela Comissão Eleitoral. Em caso de dúvida, entre em contato com o Conselho Regional e verifique a sua situação cadastral e pecuniária.

10.MEUS DADOS NÃO ESTAVAM ATUALIZADOS NA DATA-LIMITE. O QUE FAÇO?
É de responsabilidade do profissional manter seu cadastro atualizado junto ao Conselho Regional [Artigo 3° do Código de Ética e Deontologia]. Serão considerados os dados contidos no sistema do Conselho Regional na data-limite (02/07/2021) determinada pela Comissão Eleitoral. Em caso de dúvida, entre em contato com o Conselho Regional e verifique a sua situação cadastral.

11.MEU REGISTRO FOI HOMOLOGADO APÓS A DATA LIMITE. EU TEREI QUE VOTAR?
Não. Somente os profissionais devidamente registrados e em situação regular junto ao Conselho Regional poderão votar.

12.TENHO INSCRICÃO COMO FISIOTERAPEUTA E COMO TERAPEUTA OCUPACIONAL, SENDO AMBAS ATIVAS.POSSO VOTAR DUAS VEZES?
Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral.

13.MORO NO INTERIOR DO ESTADO E NAO RECEBI A CÉDULA DE VOTACÃO POR CORRESPONDÊNCIA, COMO DEVO PROCEDER?
Sugere-se entrar em contato com o Conselho Regional para verificar a sua situação cadastral e pecuniária. Não havendo qualquer impedimento ou erro cadastral, o profissional deverá, após as eleições, procurar o CREFITO para apresentação da respectiva justificativa.

14.COMO DEVO PROCEDER NO DIA DA VOTAÇÃO?
No momento da votação o eleitor deverá apresentar a sua carteira profissional ou outro documento de identificação e assinar a lista de votantes, momento em que receberá do presidente da mesa a cédula única rubricada, passando, em seguida, à cabine de votação onde o assinalará seu voto, dobrará a cédula e, ao sair da cabine, depositará a cédula na urna.

15.ATÉ QUANDO POSSO ENVIAR O VOTO POR CORRESPONDÊNCIA?
De acordo com a norma eleitoral, visando a evitar a não contabilização do voto, o eleitor deverá remetê-lo ao endereço competente, com a antecedência mínima de 10 dias da data do pleito eleitoral. O envio com antecedência inferior não invalida o voto desde que este seja recepcionado na forma do inciso anterior. O pleito eleitoral se dará no sábado, dia 11/09/2021.

16.A CARTA-RESPOSTA (ENVELOPE MÉDIO) FOI DANIFICADO. O QUE DEVO FAZER?
Neste caso, o profissional poderá colocar o envelope pequeno com a cédula de votação dentro de um envelope comum e encaminhar para o endereço contido na carta resposta, sob suas expensas.

17.O ENVELOPE PEQUENO (COM OS DADOS DO ELEITOR) FOI DANIFICADO.O QUE DEVO FAZER?
Neste caso, o profissional poderá colocar a cédula de votação dentro de um novo envelope pequeno, identificando-o com seu nome e inscrição para que o voto possa ser contabilizado.

18.O KIT PARA O VOTO POR CORRESPONDÊNCIA VEIO SEM A CÉDULA DE VOTACÃO.
Neste caso, o profissional poderá encaminhar a carta-resposta com o envelope pequeno vazio. Assim, apesar de não contabilizar o voto, o eleitor não constará da relação de profissionais que deixaram de votar