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Fisioterapia | Parâmetros Assistenciais


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Parâmetros Assistenciais

 

RESOLUÇÃO N° 444, de 26 de abril de 2014
(DOU nº 202. Seção 1.  Em 20/10/2014, páginas 104 e 105)

 

Altera a Resolução COFFITO n° 387/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta.

 
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2014, na sede do COFFITO, em Brasília-DF, RESOLVE:
Art. 1º Incluir o seguinte considerando no texto da Resolução-COFFITO nº 387/2011:
“CONSIDERANDO as previsões normativas da Lei Federal n° 6.839/1980;”
Art. 2º O artigo primeiro da Resolução-COFFITO nº 387/2011 passará a viger com a seguinte redação, cujos anexos I, II e III vigerão com as modificações acrescentadas por força da presente Resolução.
“Artigo 1º Estabelecer na forma desta Resolução e de seus Anexos I, II e III os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos em todo território nacional, cuja aplicabilidade é adstrita ao Profissional Fisioterapeuta e/ou a pessoa jurídica que tenha por atividade básica o exercício da Fisioterapia, sem que possa obrigar a qualquer outra classe profissional que não seja de fisioterapeutas, como, também, não obriga a outros estabelecimentos de saúde, nos termos da norma do artigo 1º da Lei Federal n° 6.839/1980, ainda que esse exercício profissional ocorra nos estabelecimentos de saúde.”
Art. 3º O artigo 4º da Resolução-COFFITO nº 387/2011 passará a viger com a seguinte redação:
“Artigo 4º Os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos, objeto desta Resolução, são constituídos no âmbito dos estabelecimentos de saúde cuja Fisioterapia seja a atividade básica, não abrangendo os demais estabelecimentos que estejam sob a normatização prevista pela Lei Federal n° 6.839/1980.”
Art. 4º Revoga-se o parágrafo primeiro do artigo 4º da Resolução-COFFITO nº 387/2011, renumerando-se os demais.
Art. 5º Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Roberto Mattar Cepeda
Presidente do Conselho
 
Cássio Fernando O. da Silva
Diretor-Secretário
 


ANEXO I
PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA HOSPITALAR
Quadro 1. HOSPITALAR: ENFERMARIAS/LEITO COMUM

 


Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidados mínimos
Cliente/paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas.
Quantitativo de consulta por hora
1ª Consulta e Consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
2 Consultas
Quantitativo de atendimento por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente
.
 
 
10 pacientes
Exemplos: Clientes/Pacientes traumáticos, ortopédicos, reumatológicos, de clínica geral, em pós-cirúrgico tardio e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados mínimos.

 
Quadro 2. HOSPITALAR: ENFERMARIAS/UNIDADES ESPECIALIZADAS
Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.

 

Cliente/paciente de cuidado intermediário
Cliente/paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, com parcial dependência nas necessidades humanas básicas.
Quantitativo de consulta por hora
 1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
2 consultas
Quantitativo de pacientes por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
 
8 a 10 pacientes
Exemplos: Clientes/pacientes neurológicos, queimados, com comprometimentos cardiorrespiratórios, oncológicos, uroginecológicos e de obstetrícia, pediátricos, geriátricos, hemofílicos, com distúrbios renais em hemodiálise ou não, em pré e pós-operatório imediato de todas as clínicas e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados intermediários.
O quantitativo numérico entre 8 a 10 pacientes dependerá do nível de complexidade do atendimento e será definido pelo Responsável  Técnico de Fisioterapia, zelando pela dignidade e ética profissional.

 

 
Quadro 3. HOSPITALAR: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA/SEMI-INTENSIVA/URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
(Adulto)
Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidado semi-intensivo
Cliente/paciente recuperável, sem risco iminente de morte, passível de instabilidade das funções vitais, requerendo assistência fisioterapêutica individualizada.
Cliente/paciente de cuidado intensivo
Cliente/paciente grave com risco iminente de morte, passível e sujeito a instabilidade das funções vitais, requerendo assistência fisioterapêutica individualizada.
Quantitativo de consulta por hora
 1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
1 consulta
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
6 a 10 pacientes
 
Observações: Cliente/paciente com idade igual ou superior a 13 anos.
Os referidos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos representam o quantitativo máximo de clientes/pacientes assistidos por profissional fisioterapeuta em turno de trabalho de seis horas.
Para o estabelecimento do turno de trabalho de seis horas foram considerados os dias úteis semanais e a carga horária semanal de 30 horas, estabelecida pela Lei nº 8.856/1994.
Em caso de turnos de trabalho diferentes do previsto no Parágrafo Primeiro, para mais ou para menos, deverá o fisioterapeuta, por meio de regra de três simples, calcular o quantitativo de clientes/pacientes assistidos.
O quantitativo numérico entre 6 a 10 pacientes dependerá do nível de complexidade do atendimento e será definido pelo Coordenador de Fisioterapia, zelando pela dignidade e ética profissional.

 

 
Quadro 4. HOSPITALAR: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA/SEMI-INTENSIVA/URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
(Neonatal e Pediátrico)
Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidado semi-intensivo/ UCI
Cliente/paciente recuperável, sem risco iminente de morte, passível de instabilidade das funções vitais, requerendo assistência fisioterapêutica individualizada.
Cliente/paciente de cuidado intensivo
Cliente/paciente grave com risco iminente de morte, passível de instabilidade das funções vitais e sujeito a ela, requerendo assistência fisioterapêutica individualizada.
Quantitativo de consulta por hora
 1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
1 consulta
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
 
6 a 10 pacientes
 
Observação: Cliente/paciente neonato e pediátrico até 12 anos e 11 meses.
Os referidos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos representam o quantitativo máximo de clientes/pacientes assistidos por profissional fisioterapeuta em turno de trabalho de seis horas.
Para o estabelecimento do turno de trabalho de seis horas foram considerados os dias úteis semanais e a carga horária semanal de 30 horas, estabelecida pela Lei nº 8.856/1994.
Em caso de turnos de trabalho diferentes do previsto no Parágrafo Primeiro, para mais ou para menos, deverá o fisioterapeuta, por meio de regra de três simples, calcular o quantitativo de clientes/pacientes assistidos.
O quantitativo numérico de 6 a 10 pacientes dependerá do nível de complexidade do atendimento e será definido pelo Coordenador de Fisioterapia, zelando pela dignidade e ética profissional.

 
ANEXO II
PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA AMBULATORIAL
Quadro 1. AMBULATORIAL: GERAL

 

Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidados mínimos
Cliente/paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas.
Quantitativo de consulta por hora
1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
2 consultas
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
 
12 pacientes
Exemplos: Clientes/pacientes traumáticos, ortopédicos, reumatológicos, de clínica geral, em pós-cirúrgico tardio e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados mínimos.

 

 
Quadro 2. AMBULATORIAL: DIFERENCIADO/ESPECIALIZADO (ambulatórios especializados)
Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidado intermediário
Cliente/paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, com parcial dependência nas necessidades humanas básicas.
Quantitativo de consulta por hora
1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
2 consultas
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
 
8 pacientes
 

 

 
Nota explicativa: Para efeito desta Resolução, considera-se ambulatório especializado aqueles destinados ao atendimento exclusivo e diferenciado de clientes/pacientes neurológicos, queimados, com comprometimentos cardiorrespiratórios, oncológicos, pediátricos, geriátricos e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados intermediários, atendidos em ambulatórios especializados.
Quadro 3. AMBULATORIAL: DIFERENCIADO/ESPECIALIZADO (ambulatórios especializados terapias manuais e manipulativas como osteopatia, quiropraxia, crochetagem e outras, cadeias musculares, pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional, acupuntura, práticas integrativas e complementares em saúde e outras)
Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidados mínimos
Cliente/paciente estável sob ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas.
Quantitativo de consultas por hora
1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
2 consultas
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
 
8 pacientes
 
 

 

 
 
 
Quadro 4. AMBULATORIAL: HIDROTERAPIA (FISIOTERAPIA AQUÁTICA)
Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidado mínimo
Cliente/pacienteestável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas.
 
 
 
 
Quantitativo de consultas por hora
1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
2 Consultas
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
 
12 Pacientes
Cliente/paciente de cuidado intermediário
Cliente/paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, com parcial dependência nas necessidades humanas básicas.
Quantitativo de consultas por hora
1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
2 consultas
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
6 a 8 pacientes

 

 
O quantitativo numérico entre 6 a 8 pacientes dependerá do nível de complexidade do atendimento e será definido pelo Responsável Técnico de Fisioterapia, zelando pela dignidade e ética profissional.
 
Quadro 5. AMBULATORIAL: GRUPO
(Pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional, práticas integrativas e complementares em saúde e outras)
Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidado mínimo
Cliente/pacienteestável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas.
 
Quantitativo de consulta por hora
1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
consulta
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6  horas
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente em grupo.
 
Grupo de 6 clientes/pacientes por hora
 

 
Notas explicativas:
a – Para efeito desta Resolução, os clientes/pacientes aptos ao atendimento em grupo são aqueles com quadros crônicos, estabilizados, em condições físicas satisfatórias e que concordem em participar desta modalidade de atendimento.
b – Os clientes/pacientes que estão em condição de manutenção do quadro e/ou de prevenção e recondicionamento funcional também estão aptos ao atendimento em grupo, desde que concordem.
c – Os grupos de clientes/pacientes deverão ser organizados pelo fisioterapeuta de modo que haja um equilíbrio entre os diversos tipos de perfil de clientes/pacientes e estados de saúde.
 
 
  

ANEXO III
PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA DOMICILIAR
Quadro 1. DOMICILIAR/HOME CARE

 


Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e cujos sócios e/ou responsáveis técnicos sejam exclusivamente fisioterapeutas.
 

Cliente/paciente de cuidado mínimo
Cliente/pacienteestável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas.
 
Cliente/paciente de cuidado intermediário
Cliente/paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, com parcial dependência nas necessidades humanas básicas.
 
Cliente/Paciente de cuidados semi-intensivos
Cliente/paciente recuperável, sem risco iminente de morte, passível de instabilidade das funções vitais, requerendo assistência fisioterapêutica individualizada.
 
Quantitativo de Consulta por hora
1ª Consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares).
 
 
1 consulta
Quantitativo de pacientes assistidos por turno de 6 horas
 
Assistência prestada pelo Fisioterapeuta ao cliente/paciente individualmente.
 
6 pacientes
 
 

 

 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

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Transparência
Legislação

Elei??es



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