MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 661, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de
Saúde (SUS); e
Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos
e OPM do SUS, resolve:
Art. 1º - Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS,
conforme Anexo desta portaria, disponível no sítio da
a partir
da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência
dezembro de 2010 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do SUS (SIGTAP), no endereço eletrônico:
Art. 2º - Estabelecer que cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas
(DRAC/SAS/MS), por meio da Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI), adotar as providencias
necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), para o cumprimento do disposto nesta
Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir da competência dezembro
de 2010.
ALBERTO BELTRAME
