Legislação Crefito (v1.5) - page 11

PORTARIA GM N°. 1.208/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013 .......................................921
PORTARIA SAS N°. 710/2013, DE 27 DE JUNHO DE 2013.........................................923
PORTARIA N°. 963/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013 ....................................................924
PORTARIA SAS N°. 492/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013...........................................932
PORTARIA N°. 424/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013 ................................................935
PORTARIA N°. 1.306/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 ..............................................942
PORTARIA N°. 930/2012, DE 10 DE MAIO DE 2012 ....................................................945
PORTARIA N°. 835/2012, DE 25 DE ABRIL DE 2012 ...................................................956
PORTARIA N°. 665/2012, DE 12 DE ABRIL DE 2012 ...................................................961
PORTARIA N°. 793/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012 ...................................................969
PORTARIA MS N°. 2.488/2011, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011..................................977
PORTARIA N°. 2.029/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 ...........................................1007
PORTARIA SAS/MS N°. 661/2010, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 ............................1013
PORTARIA INTERMINISTERIAL N°. 3.696/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 ..1014
PORTARIA N°. 594/2010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 ...........................................1018
PORTARIA CONJUNTA N°. 6/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 ........................1020
RESOLUÇÃO RDC N°. 7/2010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 ...............................1023
PORTARIA MS-SAS N°. 2.644/2009, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 .........................1034
PORTARIA N°. 2.048/2009, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 ......................................1036
PORTARIA SAS/MS N°. 90/2009, DE 27 DE MARÇO DE 2009 ...................................1039
PORTARIA N°. 3.128/2009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008......................................1062
PORTARIA Nº 42, de 17 DE MARÇO DE 1994 .............................................................1085
PORTARIA Nº 62, DE 19 DE ABRIL DE 1994 ...............................................................1088
RESOLUÇÕES CNE/CES ..............................................................................................1092
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001..............................................1092
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2002.......................................1095
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 .................................1097
RESOLUÇÃO CNE/CES 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002. .....................................1101
EMENDAS CONSTITUCIONAIS....................................................................................1106
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001(6)...................1106
ACÓRDÃO ......................................................................................................................1107
ACORDÃO Nº 65, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.....................................................1107
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