ACÓRDÃO Nº 378, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, reunidos
na 245ª Reunião Plenária Ordinária, no uso de suas atribuições e disposições
regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela
Resolução nº 181, de 25 de novembro de 1997, ACORDAM em:
Aprovar, por unanimidade, a normatização do uso das seguintes técnicas no exercício da
Fisioterapia: (i) estimulação magnética Transcraniana e (ii) estimulação transcraniana
por corrente contínua, conforme parecer técnico, infra aduzido, que fará parte integrante
do presente acórdão.
PARECER TÉCNICO:
Estimulação Magnética Transcraniana:
A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT; do inglês Transcranial Magnetic
Stimulation; TMS) utiliza os princípios da indução eletromagnética para produzir
correntes iônicas focais no cérebro de indivíduos conscientes ou não. A corrente
induzida pode ser de magnitude e densidade capaz de despolarizar neurônios e/ou
modular a atividade neural. O estimulador magnético é composto por duas unidades
principais, uma bobina e um gerador de corrente formado por um banco de capacitores
de alta voltagem. Para interferir na atividade neuronal, a bobina deve ser posicionada
sobre o escalpo do individuo e direcionada para a área de interesse. As formas de
aplicação preconizadas atualmente que podem ser utilizadas na prática clínica do
fisioterapeuta são:
1. EMT de pulso único e de pulso pareado – utilizada para fins de avaliação da
excitabilidade neuronal no sistema nervoso central. Esta técnica tem se mostrado útil
para o diagnóstico e prognóstico cinético-funcional em condições musculoesqueléticas,
neuromusculares e cardiorrespiratórias (Hendricks et al., 2002; Richards et al., 2008;
Bembenek et al., 2012; Groppa et al., 2012); 2. EMT repetitiva (EMTr) – utilizada para
modular a atividade neuronal no sentido de facilitar ou inibir sua atividade. A EMTr
tem sido aplicada como tratamento promissor em uma variedade de condições
patológicas tratadas pelo fisioterapeuta. Atualmente existem revisões sistemáticas com
ou sem metanálises para os seguintes usos da EMTr: a) dor – efeito moderado da EMTr
de alta frequência para dor nociceptiva e neuropática de origens distintas (Leung et al.,
2009; Lefaucheur et al., 2011; O'Connel et al., 2011; Marlow et al., 2013); b) Acidente
vascular encefálico (AVE), doenças neuromusculares e desordens do movimento –
estudos controversos apontando para ausência ou não de efeito positivo para a
recuperação motora em pacientes pós-AVE (Adeyemo et al., 2012; Hsu et al., 2012;
Hao et al., 2013). Sem efeito na Esclerose Lateral Amiotrófica (Fang et al., 2013), mas
com efeito sobre os sinais motores da doença de Parkinson (Elahi et al., 2009); c)
Desordens mentais – Eficaz em alterações primárias da depressão e esquizofrenia
(Matheson et al., 2009; Lefaucheur et al., 2011; Hovington et al., 2013); d) Zumbido
crônico – os efeitos ainda precisam ser melhor estabelecidos (Peng et
