Legislação Crefito (v1.5) - page 1168

Posicionamento da Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva (SONAFE):
Sendo o treinamento (funcional ou não) uma ferramenta ou metodologia para
desenvolvimento de capacidades (sejam elas físicas, intelectuais, ocupacionais, etc.), o
treinamento funcional pode ser considerado como uma competência do profissional
fisioterapeuta. Mas podendo atuar em indivíduos saudáveis, visando à prevenção de
lesões e de desequilíbrios corporais, corrigindo padrões de movimento e obviamente de
reabilitação.”
Quanto à legitimidade da técnica, tem-se que, do ponto de vista normativo, não se
encontra esta vinculada, de forma exclusiva, a outra profissão regulamentada, não sendo
crível, também, admitir que o Conselho Federal reconhecesse a técnica como prática
exclusiva do profissional fisioterapeuta.
Destaca-se também que a atuação do profissional fisioterapeuta se dá na prevenção a
lesões, como requer o próprio Decreto-Lei nº 938/1969, em que a norma de conteúdo
aberto permite que o profissional fisioterapeuta restaure, bem como desenvolva e
conserve, a capacidade física do paciente, nos termos do art. 3º do decreto supra, a
saber: “É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos
com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do cliente.”
Ante todo o exposto, ACORDAM os Conselheiros Federais em reconhecer o
treinamento funcional como técnica a ser utilizada pelos profissionais fisioterapeutas.
QUÓRUM: DRA. PATRÍCIA LUCIANE S. DE LIMA – Vice-Presidente do COFFITO
(no exercício da Presidência); DR. CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA –
Diretor-Secretário do COFFITO; DR. WILEN HEIL E SILVA – Diretor-Tesoureiro do
COFFITO; DRA. LUZIANA CARVALHO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO –
Conselheira Efetiva; DRA. ANA RITA COSTA DE SOUZA LOBO – Conselheira
Efetiva; DR. MARCELO R. MASSAHUD JUNIOR – Conselheiro Efetivo; DRA.
DANIELA LOBATO NAZARÉ MUNIZ – Conselheira Efetiva; e DRA. ELINETH DA
CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE (Conselheira Convocada).
Brasília, 30 de setembro de 2016.
DR. CÁSSIO FERNANDO O. DA SILVA
Diretor-Secretário
DRA. PATRÍCIA LUCIANE S. DE LIMA
Vice-Presidente
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