CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 213, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000(*)
Dispõe sobre o reconhecimento do Título
Acadêmico de Kinesiólogo como equivalente ao
Título Acadêmico de Fisioterapeuta.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 89ª
Reunião Ordinária, realizada nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2000, na Secretaria Geral do
COFFITO, situada na Rua Napoleão de Barros, 471 – Vila Clementino, São Paulo - SP., na
conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei n.º 6.316,
de 17.12.1975, Considerando: 1 – A sinonimia da titularidade profissional de Fisioterapeuta e
Kinesiólogo, no âmbito do Mercosul; 2 – Que os profissionais detentores dos títulos
acadêmicos superiores de Fisioterapeuta e de Kinesiólogo, detêm a mesma formação
acadêmica e profissional; 3 – A necessidade de melhor fundamentar e facilitar a equalização e
a interlocução corporativa entre os Estados-parte do Mercosul,
RESOLVE:
Art. 1º
- Reconhecer o título acadêmico de Kinesiólogo como equivalente ao título
acadêmico de Fisioterapeuta.
Art. 2º
- Reconhecer as Entidades representativas dos profissionais detentores dos títulos
acadêmicos referenciados no art. 1º desta Resolução, como interlocutores oficiais sobre
assuntos de Fisioterapia no âmbito do Mercosul.
Art. 3º
- Que a interlocução dessas Entidades Nacionais objetivará discutir a equalização
acadêmica, o controle social do exercício profissional e as competências profissionais nos seus
territórios nacionais.
Art. 4º
- Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Art. 5º
- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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SECRATÁRIA
D.O.U. Nº 242, DE 18.12.00, SEÇÃO I, PAG. 20
