CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 225, DE 23 DE AGOSTO DE 2001(*)
Dá nova redação e institui Parágrafo Único ao
Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os
subseqüentes da Resolução COFFITO 188/98,
dando outras providências.
O Plenário do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –
COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, cumprindo o deliberado em
sua 95ª Reunião Ordinária, ocorrida aos dias 22 e 23 de agosto de 2001
;
RESOLVE:
Art. 1º -
É instituído Parágrafo Único e alterada a redação do Artigo 3º da Resolução
COFFITO nº 188 (D.O.U de 09/12/1998), que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º: Fica
assegurado ao Fisioterapeuta, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação
desta Resolução, desde que comprovado o efetivo exercício profissional no campo desta
especialidade, por período não inferior a 05 (cinco) anos e após ter o exame documental
comprobatório da atividade profissional referida, analisado e homologado pelo Plenário do
COFFITO e, aos possuidores de certificados concedidos pela Sociedade Brasileira de
Fisioterapia Respiratória – SOBRAFIR, expedidos a partir de 1984 e até 180 (cento e oitenta)
dias após a data de 09 de dezembro de 1998, requerer o seu reconhecimento pelo COFFITO na
qualidade de Especialista, nos termos desta Resolução.”
Parágrafo Único –
Não serão aceitos certificados expedidos pela SOBRAFIR na qualidade
de
“honoris causa”.
Art. 2º -
Fica revogado o Artigo 5º da Resolução COFFITO nº 188/98 (D.O.U 09/12/1998).
Art. 3º -
Ficam renumerados os Artigos 6º e 7º da Resolução COFFITO 188/98 (D.O.U
09/12/1998).
Art. 4º
-
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
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SECRATÁRIA
(*)D.O.U. Nº 187 DE 28/09/01 -SEÇÃO I, PÁG. 197
