ÍNDICE GERAL
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO...............................................................................8
DECRETO - LEI ..............................................................................................................17
DECRETO LEI N. 938 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 (1)..........................................17
LEIS.................................................................................................................................19
LEI N.º 6.316 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 (2)........................................................19
LEI Nº 9.098, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995(3) ........................................................24
LEI N.º 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994 (5)..............................................................25
LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002 (7) ...............................................................26
DECRETO .......................................................................................................................27
DECRETO N.º 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984(4) .........................................27
RESOLUÇÕES COFFITO ..............................................................................................28
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1978..........................................................................................28
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1978..........................................................................................31
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1978..........................................................................................32
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1978..........................................................................................33
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1986..........................................................................................34
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1978..........................................................................................41
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1978..........................................................................................42
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978 (*)..............................................43
RESOLUÇÃO nº 9, DE 1978 ..........................................................................................68
RESOLUÇÃO nº 10, DE 3 DE JULHO DE 1978 (*) .......................................................74
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1978........................................................................................80
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1979........................................................................................81
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1979........................................................................................84
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1980........................................................................................85
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1980........................................................................................86
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1981........................................................................................87
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1981........................................................................................88
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1981........................................................................................89
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1981........................................................................................90
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1981........................................................................................91
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1981........................................................................................92
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1982........................................................................................93
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1982........................................................................................94
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1982........................................................................................95
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1982........................................................................................96
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1982........................................................................................98
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1982........................................................................................99
RESOLUÇÃO nº 29, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (*).............................................102
RESOLUÇÃO nº 37, DE 02 DE ABRIL DE 1984(*)........................................................109
RESOLUÇÃO nº 52, DE 16 DE MAIO DE 1985(*) .........................................................115
RESOLUÇÃO nº 58, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 (*) .............................................116
