CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE JANEIRO DE 2005.
(DOU nº 19, Seção 1, pág. 47, de 27.01.2005)
Dispõe sobre a primeira eleição direta e nomeia
comissão eleitoral para o CREFITO da 12ª Região.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, no exercício das atribuições conferidas pela lei nº 6.316, de 17.12.1975, e
Resoluções conexas, cumprindo as deliberações de sua 134ª Reunião Ordinária, realizada nos
dias 20 e 21 de janeiro de 2005, na Sede da Secretaria Geral, situada na rua Napoleão de
Barros, nº 471, Vila Clementino, São Paulo-SP, e,
Considerando que a criação em situação extraordinária dos CREFITOS da 10ª, 11ª e 12ª
Regiões impôs adoção de procedimentos normativos que restabeleceram a democracia em suas
respectivas circunscrições; tendo sido objeto das Resoluções COFFITO nº 281, 283 e 285, todas
de 07.11.2004, em atenção ao interesse público que passou a existir após as efetivas
instalações desses CREFITOS, ampliando a possibilidade institucional de atendimento aos
profissionais desses importantes Estados;
Considerando que devem ser aplicadas as normas eleitorais constantes do
REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL, Anexo integrante da Resolução COFFITO nº 291, de 17.12.2004;
RESOLVE:
Art. 1º
- Designar a data de 06 de maio de 2005 para a realização da primeira eleição
direta para provimento dos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREFITO da 12ª
Região.
Art. 2º
- O exercício do voto, os requisitos para candidatura, os mandatos, a organização
do pleito e outras situações são regidos pelo REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA
CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, Anexo integrante
da Resolução COFFITO Nº 291, de 17.12.2004;
Art. 3º
- Designar os seguintes profissionais de inscrição regular ativa para integrar a
Comissão Eleitoral composta para dirigir a primeira eleição do CREFITO-12: Dr. NELSON
HIGINO DE OLIVEIRA FILHO – CREFITO-12/3810-F - Presidente; Dra. LENY SILENE DE
FREITAS CASTRO – CREFITO-12/4622-F – Membro; Dra. IRACI SOARES DE OLIVEIRA –
CREFITO-12/449-F – Membro.
Art. 4º
- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente do Conselho
SCHIRLEY APARECIDA MANHÃES
Diretora-Secretária
