CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº. 297, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
(DOU nº. 124, Seção 1, pág. 254, de 30.06.2005)
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 139ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2005, na Sede da Instituição, situada no
SRTS – Quadra 701 – conj. L – Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Salas 602/614 – Brasília – DF:
Considerando que a criação em situação extraordinária dos CREFITOS da 10ª, 11ª e 12ª Regiões
impôs adoção de procedimentos normativos que restabeleceram a democracia em suas respectivas
circunscrições; tendo sido objeto das Resoluções COFFITO nº 281, 283 e 285, todas de 07.11.2004, em
atenção ao interesse público que passou a existir após as efetivas instalações desses CREFITOS,
ampliando a possibilidade institucional de atendimento aos profissionais desses importantes Estados;
Considerando a inocorrência de homologação para a eleição realizada e a conseqüente
declaração de nulidade de todos os atos do processo eleitoral, a partir da inscrição da chapa, na forma
descrita por decisão plenária adotada na 138 ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 01 e 02 de junho de
2005;
Considerando que devem ser aplicadas as normas eleitorais constantes do
REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL, anexo integrante da Resolução COFFITO nº 291, de 17.12.2004;
RESOLVE:
Art. 1º
- Designar a data de 16 de setembro de 2005 para a realização da primeira eleição
direta para provimento dos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREFITO da 12ª
Região.
Art. 2º
- O exercício do voto, os requisitos para candidatura, os mandatos, a organização
do pleito e outras situações são regidos pelo REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA
CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, anexo integrante
da Resolução COFFITO Nº 291, de 17.12.2004.
Art. 3º
- Designar os seguintes profissionais de inscrição regular ativa para integrar a
Comissão Eleitoral composta para dirigir a primeira eleição do CREFITO-12: LENY SILENE DE
FREITAS CASTRO - CREFITO-12/4622-F - Presidenta; Dra. TEREZA CRISTINA DOS REIS
FERREIRA - CREFITO-12/22500-F - Membro; Dr. PEDRO SÁVIO MACEDO DE ALMEIDA -
CREFITO-12/21074-F - Membro.
Art. 4º
- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente do Conselho
SCHIRLEY APARECIDA MANHÃES
Diretora-Secretária
