Legislação Crefito (v1.5) - page 501

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº. 345, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.
(DOU nº. 21, Seção 2, em 30/01/2008, página 32)
Designa membros titulares e suplentes para
constituírem Comissão Eleitoral Regional com
poderes de promover a eleição direta para os
mandatos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 15ª Região.
O PLENÁRIO do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do artigo 5º da Lei nº.
6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 166ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, realizada no dia 23 de janeiro de 2008, em sua
representação, situada na Rua Napoleão de Barros, 471, Vila Clementino, São Paulo - SP,
deliberou:
Considerando as atribuições expressadas pela Resolução COFFITO nº. 302, de
15.12.2005, publicada no D.O.U. nº. 241, Seção 1, pág. 199/202, de 16.12.2005, também
disponível no sítio eletrônico <http://www.coffito.org.br>;
Considerando que a criação em situação extraordinária de Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional impôs adoção de procedimentos normativos que
estabeleçam a democracia em suas respectivas circunscrições, em atenção ao interesse público,
ampliando a possibilidade institucional de atendimento aos profissionais desses importantes
Estados;
Considerando que devem ser aplicadas as normas eleitorais constantes do
REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL, Anexo integrante da Resolução COFFITO nº. 302, de 15.12.2005,
publicada no D.O.U. nº. 241, Seção 1, pág. 199/202, de 16.12.2005;
RESOLVE:
Artigo 1º - Determinar que a eleição direta para o primeiro mandato dos Conselheiros
Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região
seja realizada em 26 de abril de 2008.
Artigo 2º - As despesas, inerentes e imprescindíveis, relativas à realização do processo
Eleitoral serão de responsabilidade dos respectivos Conselhos Regionais aos quais se destinam
esta Resolução, sendo arcadas pelo CREFITO-1, titular da circunscrição desmembrada.
Artigo 3º - O exercício do voto, os requisitos para candidatura, os mandatos, a realização
do pleito e outras situações são regidos pelo Regulamento das Eleições para Conselhos
Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Anexo I integrante da Resolução COFFITO nº.
302, de 15.12.2005, publicada no D.O.U. nº. 241, Seção 1, pág. 199/202, de 16.12.2005.
Artigo 4º - Designar os membros efetivos Fisioterapeutas José Danilo Felipe - CREFITO-
1/5740-F (Presidente), Alba Cristina Cascudo Alves Mendonça - CREFITO-1/20214-F
(Secretário) e Magno Jackson Moreno de Almeida - CREFITO-1/35367-F (Vogal), juntamente
com os membros suplentes Fisioterapeutas Janice Souza Marques - CREFITO-1/21773-F, -
Maria do Socorro Benevides Dantas - CREFITO-1/7770-F e a Terapeuta Ocupacional Ancila de
Jesus Nogueira Aguiar - CREFITO-1/21-TO, para constituírem a Comissão Eleitoral Regional
com poderes de promover a eleição direta para os mandatos de Conselheiros Efetivos e
Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região –
CREFITO-15 e de reger todos os atos administrativos relativos ao pleito.