CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO COFFITO nº. 366, de 20 de maio de 2009
(DOU nº. 112, Seção 1, em 16/6/2009, página 42)
Dispõe sobre o reconhecimento de Especialidades
e de Áreas de Atuação do profissional Terapeuta
Ocupacional e dá outras providências.
Considerando o inciso XII do artigo 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 4º da Resolução COFFITO nº 8, de 20
de fevereiro de 1978;
Considerando os artigos 1º, 2º, e 3º da Resolução COFFITO nº 81, de 9 de maio de 1987;
Considerando o inciso XXIV do artigo 8º da Resolução COFFITO nº 181, de 25 de
novembro de 1997;
Considerando os artigos 3º e 4º da Resolução COFFITO nº 360, de 18 de dezembro de
2008;
Considerando o capital e o acervo intelectual amealhados pela Terapia Ocupacional em
decorrência dos avanços científicos da profissão e das práticas clínicas, historicamente
consagradas;
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua 183ª
Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de maio de 2009, em sua subsede, situada
na Rua Napoleão de Barros, nº 471, Vila Clementino, São Paulo-SP,
RESOLVE:
Art. 1º
- Reconhecer as seguintes Especialidades do profissional Terapeuta Ocupacional:
a) Saúde Mental; b) Saúde Funcional; c) Saúde Coletiva; d) Saúde da Família; e) Contextos
Sociais.
Art. 2º
- Reconhecer como próprias e privativas do Terapeuta Ocupacional as Áreas de
Atuação (relativas às especialidades) constantes do Anexo I, parte integrante da presente
Resolução.
Art. 3º
- Terá reconhecido o seu título de Especialista e respectivas Áreas de Atuação o
profissional Terapeuta Ocupacional que cumprir os critérios a serem estabelecidos em
Resolução própria em conformidade com a Resolução COFFITO nº 360, de 18 de dezembro de
2008.
Art. 4º
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO I
Especialidade em Saúde Funcional
Áreas de Atuação:
Desempenho Ocupacional Cognitivo
