V - lavratura da ata de apuração da mesa eleitoral.
Art. 30
- No caso de apuração de urna de mesa eleitoral instalada em qualquer cidade fora
da sede do Conselho Regional, depois de lavrada a ata da apuração, toda a documentação
referente ao pleito será empacotada, lacrada e rubricada pelos membros da mesa.
Parágrafo único
- Encerrados os trabalhos, o Presidente da mesa entregará, contra
recibo, a documentação à Comissão Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sendo
facultado o envio de fac-símile do mapa de apuração da urna.
CAPÍTULO VI
DA APURAÇÃO DOS VOTOS POR CORRESPONDÊNCIA
Art. 31 - Recebidos os votos por correspondência e a respectiva lista dos votantes, o
Presidente da mesa receptora de votos por correspondência convidará os escrutinadores a
iniciarem a apuração, observando-se os seguintes procedimentos:
I - confrontação das listas fornecidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
referentes à remessa e recebimento de votos;
II - verificação e abertura dos envelopes internos e leitura dos votos, cédula por cédula;
III - contagem dos votos como válidos, brancos ou nulos;
IV - preenchimento do mapa de apuração;
V - lavratura da ata de apuração da mesa eleitoral.
CAPÍTULO VII
DAS NULIDADES
Art. 32
- A falta de coincidência entre o número de votantes e o de cédulas somente
constituirá motivo de nulidade se o total dos votos depositados na urna alterar o resultado da
eleição.
Parágrafo Único - A nulidade referida no
caput
deste artigo, somente será decretada na
oportunidade do cômputo geral dos resultados finais.
Art. 33
- Considera-se nulo o voto:
I - cuja cédula estiver assinalada ou riscada com qualquer nome, expressão, frase ou
sinal;
II - cuja cédula não estiver autenticada pela mesa;
III - cuja cédula não estiver autenticada pela Comissão Eleitoral quando do voto por
correspondência;
IV - cuja cédula estiver assinalada para mais de uma chapa;
V - cujo eleitor deixar de enviar na sobrecarta a cédula de votação, no caso de voto por
correspondência.
CAPÍTULO VIII
DO CÔMPUTO GERAL DOS VOTOS E DA
PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS
Art. 34
- Apuradas todas as urnas, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral, proclamará
os resultados finais, elaborando a ata competente, que mencionará:
I - o número de urnas apuradas;
II - o número de votos válidos, brancos e nulos de cada urna e o total geral;
III - nomes dos componentes da chapa vencedora, efetivos e suplentes, respectivas
profissões e o número de registro no CREFITO;
Parágrafo único
- A Comissão Eleitoral fará publicar, no Diário Oficial da União e em jornal
de grande circulação na circunscrição do CREFITO, o resultado final das eleições.
Art. 35
- Na eleição prevalecerá o sistema majoritário, considerando-se eleita a chapa que
obtiver maior número de votos válidos.
Parágrafo único - Em caso de empate, será adotado para fins de desempate o sorteio, que
se realizará na presença de representantes credenciados das diversas chapas concorrentes,
para determinar a chapa vencedora.
TÍTULO V
