VI -
logomarca, logotipos ou símbolos de instituições, programas, entidades,
empresas, sociedades, associações e federações as quais o profissional seja
legalmente vinculado;
VII -
logomarca ou logotipo próprio condizente com a dignidade profissional.
Artigo 49 -
É permitido ao terapeuta ocupacional que atua em serviço multiprofissional
divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo, observando os preceitos deste
código e a dignidade da profissão.
Artigo 50 -
Quando o terapeuta ocupacional no serviço ou consultório próprio utilizar
nome fantasia, sua divulgação deverá respeitar o preceituado neste código e a
dignidade da profissão.
Artigo 51 -
Na divulgação em meio eletrônico de textos, imagens e vídeos com
orientações para cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, o terapeuta
ocupacional deverá observar o preceituado neste Código.
Artigo 52 -
Em artigos, entrevistas e outros pronunciamentos públicos, em qualquer
meio de comunicação, o terapeuta ocupacional responderá perante o Conselho
Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional pela impropriedade
técnica ou transgressão às leis e normas regulamentares do exercício profissional.
CAPITULO XI
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Artigo 53 -
Ao profissional que infringir este Código, são aplicadas as penas
disciplinares previstas no artigo 17, da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
Artigo 54 -
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 05
(cinco) anos, contados da constatação oficial do fato.
§ 1º:
Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de
03 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de
ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as
responsabilidades pela paralisação.
§ 2º:
A prescrição interrompe-se:
I –
pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente
ao representado;
