Art. 13 - Os valores do referencial de remuneração dos procedimentosFisioterapêuticos estão expressos em CHF
(Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos). Cada CHF vale no mínimo R$0,39 (trinta e nove centavos de Real), na
data da publicação deste.
Art. 14 - Os valores serão cobrados em reais, com reajuste anual, aplicando-se o índice acumulado ao ano
do IPC/FIP – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, respondendo as perdas inflacionárias no período.
Art. 15- Os valores poderão ser negociados dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para menos,
considerando as características regionais.
Art. 16 - Os honorários fisioterapêuticos terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) nos atendimentos de urgência e
emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte e 100% (cem por cento) em qualquer horário de
domingos e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho.
Art. 17 – Os Casos omissos serão deliberados pela Plenária do COFFITO.
Art. 18 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA D SILVA
DIRETOR-SECRETÁRIO
Dr. ROBERTO MATTAR CEPEDA
PRESIDENTE
Resolução COFFITO n° 428 de 08 de julho de 2013
ANEXO I
CAPÍTULO I
Consulta Fisioterapêutica
CÓDIGOS
RNPF / TUSS
DESCRIÇÃO
REFERENCIAL
13106901/50000349
13106902/50000144
13106903/50000241
Consulta Hospitalar
Consulta Ambulatorial
Consulta Domiciliar
150 CHF
Obs.: A consulta fisioterapêutica deverá ser realizada antes do planejamento do atendimento, para a construção do
diagnóstico fisioterapêutico. Sendo vedado ao fisioterapeuta utilizar-se do primeiro atendimento como consulta
fisioterapêutica. Em caso de atendimento, preventivo ou terapêutico decorrente da mesma disfunção ou em função do
mesmo objetivo, o fisioterapeuta terá direito a realizar uma nova consulta fisioterapêutica após 30 dias.
CAPÍTULO II
Exames e Testes Funcionais
CÓDIGO
RNPF
DESCRIÇÃO
REFERENCIAL
13106904
Análise eletroterapêutica (cronaximetria, reobase,
200 CHF
