I - respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com
deficiência para fazerem as próprias escolhas;
II - promoção da equidade;
III - promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e
preconceitos;
IV - garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a
lógica interdisciplinar;
V - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
VI - diversificação das estratégias de cuidado;
VII - desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia
e ao exercício da cidadania;
VIII- ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus
familiares;
IX - organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais
para garantir a integralidade do cuidado;
X - promoção de estratégias de educação permanente;
XI - desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e
múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular; e
XII- desenvolvimento de pesquisa clínica e inovação tecnológica em reabilitação, articuladas às ações do Centro
Nacional em Tecnologia Assistiva (MCT).
Art. 3º São objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
I - ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva,
regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS;
II - promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências
e suas famílias aos pontos de atenção; e
III - garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado
por meio do acolhimento e classificação de risco.
Art. 4º São objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
I - promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual,
ostomia e múltiplas deficiências;
II - desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância,
adolescência e vida adulta;
III - ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM);
IV - promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à
moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social;
V - promover mecanismos de formação permanente para profissionais de saúde;
VI - desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações
governamentais e da sociedade civil;
VII - produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços
disponíveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e manuais;
