A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de
danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de
saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes econdicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por
meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe,
dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e
variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em
seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda,
necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.
É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o
contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da
integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção
Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral.
A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:
I - ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o
desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da
saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da eqüidade;
II -possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a
porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem
acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do
princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo
universal e sem diferenciações excludentes. O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de
acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da
população e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, ainda que esta seja
ofertada em outros pontos de atenção da rede. A proximidade e a capacidade de acolhimento, vinculação,
responsabilização e resolutividade são fundamentais para a efetivação da atenção básica como contato e porta de
entrada preferencial da rede de atenção;
III - adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população
adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. A adscrição dos usuários é
um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência
para o seu cuidado. O vínculo, por sua vez, consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o
usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde,
construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico. A longitudinalidade do cuidado
pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e
usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros
elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo
os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado;
IV -Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda
espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e
reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da
autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando
a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. A presença de diferentes
formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não
