Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 11 de outubro de 2019 | Número 485 |
1. Em breve a Sede do Crefito-10 em Florianópolis mudará para a 1ª Sede própria da entidade
2. Telessaúde
3. MPF recomenda ao Ministério da Educação suspender autorização para funcionamento de novos cursos EAD na área da saúde
Pedido é para que suspensão seja mantida até regulamentação pelo Congresso Nacional. Documento alerta sobre riscos de formação inadequada e sem integração com a comunidade
O Ministério Público Federal encaminhou na terça-feira (8) ao Ministério da Educação uma Recomendação para que a pasta suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).
O pedido é para que a suspensão seja mantida até que seja concluída a tramitação do Projeto de Lei 5414/2016, que trata do tema, ou até que haja a devida regulamentação do art. 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) sobre desenvolvimento do ensino a distância.
O credenciamento de Instituições de Educação Superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade à distância foi autorizado pelo Decreto nº 9.057, de maio de 2017. O ato não prevê tratamento diferenciado para cursos voltados ao campo da saúde. No entanto, o ensino para essa área temática conta com diretrizes específicas e já anteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Resolução CNS 350, de junho de 2005, por exemplo, determina que a abertura de cursos no campo da saúde somente pode ser feita pelo MEC caso não haja objeção por parte do Ministério da Saúde e do próprio Conselho Nacional.
Acerca do tema, o CNS também tem publicada, desde 2016, uma Resolução na qual externa posicionamento contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado na modalidade EaD. O documento aponta preocupação com os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, bem como os riscos que esses profissionais possam causar à sociedade, “uma vez que passam por uma formação inadequada e sem integração do ensino com a comunidade”.
Na Recomendação, o Ministério Público Federal destaca que a formação de profissionais de saúde demanda uma interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes, a fim de assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades. Nesse sentido, é fundamental que os estudantes estejam inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico.
O MPF ressalta que a formação na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.
A Recomendação cita ainda uma Nota Pública contra a graduação à distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, conselhos profissionais, federações e executivas estudantis. No documento, as entidades defendem que a formação de trabalhadores no campo da saúde deve ser realizada por meio de cursos presenciais, com o objetivo principal de garantir a segurança e a resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira.
A Recomendação ao MEC se dá no âmbito de um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Goiás e é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no estado, Mariane Guimarães. O Ministério da Educação terá 30 dias para que informe as medidas adotadas para o cumprimento da solicitação ou as razões para o seu não acatamento.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083
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twitter.com/pfdc_mpf
4. VI ENCONTRO CATARINENSE DE TERAPIA OCUPACIONAL DO CREFITO-10
5. Crefito-10 participou da Jornada de Fisioterapia de Jaraguá do Sul
O evento é uma parceria entre os Hospitais da cidade de Jaraguá do Sul, Hospital e Maternidade Jaraguá, Associação Hospitalar São José e Faculdade Unisociesc.
A Delegada do Crefito-10 de Jaraguá do Sul, Dra. Cláudia Joana Stinghen Barbosa participou da mesa de abertura nesta noite de 09.10.19.
6. Crefito-10 participou da XXII Jornada Acadêmica de Fisioterapia da FGG-ACE
O CREFITO-10 teve a honra de participar da abertura da XXII Jornada Acadêmica de Fisioterapia, que aconteceu no último dia 08 de outubro no campus da Faculdade em Joinville.
Na ocasião, a primeira palestra da noite foi realizada pelo presidente do Crefito-10 Dr. Sandroval Torres (egresso do curso de Fisioterapia da Faculdade Guilherme Guimbala FGG/ACE).
7. Crefito-10 em defesa das 30 horas!
O Tribunal Regional Federal da 4a região reconheceu o direito dos profissionais Terapeutas Ocupacionais servidores do município de Joinville, lotados no CAPS III, à jornada de trabalho de trinta horas semanais.
Em primeira instância, o magistrado da 2a vara federal de Joinville havia rejeitado o pedido do crefito10, em razão dessas profissionais receberem gratificação por trabalhar naquele centro de atenção.
Entretanto, o TRF4 cassou a sentença e declarou que a jornada máxima semanal deve ser de 30 horas.
Ainda há possibilidade de recurso. Seguiremos lutando.
8. CREFITO-10, ABRAFIDEF e SBPC-SC no Outubro Rosa
Ocorreu na data de 26 de setembro em Florianópolis - SC a reunião científica Motiva Experts Brasil- In Breast Reconstruction, em parceria da @motivaimplantes com o @hospitaldaplasticasc como parte do projeto Mama Solidária da @clinicaparente. Através da união de Cirurgiões Plásticos de diversas regiões do país em um formato de Painel de discussão, os experts em Reconstrução Mamária, debateram sobre os 6 casos que seriam atendidos pelo projeto. O evento é parte da ação Mutirão de Reconstruções Mamárias realizado anualmente pela @sbcpsc.
Na ocasião estiverem presentes a Dra. Malú Magno de Barros e Dra. Karina Ferreira representando a Câmara Técnica de Dermatofuncional do CREFITO 10 e a Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF, Dra. Cristiana Pezzi representando a Câmara Técnica de Fisioterapia Oncológica do Crefito-10 e com a participação da Dra Juliana Procópio Machado, Dra Juliana Freitas da Silva Rodrigues, juntamente com o Dr. Evandro Parente, presidente da SBCP-SC e Dr Raidel Deucher, coordenador de ações sociais da SBCP-SC.
A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF está apoiando o "Mutirão de Reconstrução Mamária pós-mastectomia" no Estado de Santa Catarina, que é realizado da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Santa Catarina - SBCP/SC, em parceria com as Câmaras Técnicas de Fisioterapia Dermatofuncional e Fisioterapia Oncológica do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região - CREFITO 10 através do Projeto Fisioterapia no Outubro Rosa. Durante o mês de outubro divulgaremos informações a respeito das ações realizadas.
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9. Crefito-10 participou 13º Simpósio Sul Brasileiro de Fisioterapia, evento em parceria entre as instituições URI, FADEP e UNOCHAPECÓ
UNOCHAPECÓ realizou na quarta-feira dia 25 de setembro passado, a solenidade de abertura oficial do 13º. Simpósio Sul Brasileiro de Fisioterapia, evento em parceria entre as instituições URI, FADEP e UNOCHAPECÓ, com intuito de promover debates acadêmicos científicos na área da Fisioterapia.
A palestra de abertura foi sobre Empreendedorismo na Fisioterapia, com o palestrante Dr. Hugo Belchior.
Crefito-10 esteve presente e foi representado pela Delegada do Crefito-10 Dra. Letícia da Rocha. Presentes ainda os Delegados do Crefito-10 e docente do Curso de Fisioterapia da UNOCHAPECÓ Dr. Mark Andrey Mazaro e Dra. Gisele Knebel Zoletti.
Agradecemos a oportunidade de estarmos presentes e parabenizamos os organizadores do evento e a UNOCHAPECÓ pelos 15 anos de início do Curso de Fisioterapia que já formou mais de 400 fisioterapeutas.
#15anosfisiouno #13sulbrafisio @fisioterapiaunochapeco
10. EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
11. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias no site da entidade: www.crefito10.org.br
12. Receba informações do CREFITO-10 através deste Informativo
Atualize seu cadastro (endereço, e-mail e telefone) junto à Secretaria do CREFITO-10 ou pelo e-mail crefito10@crefito10.org.br.
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