RESOLUÇÃO Nº 443, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Aquática e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo o deliberado em sua 245ª Reunião Plenária
Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2014, em sua sede, situada no SRTVS, Quadra 701,
Conj. L, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco II, Sala 602, Brasília/DF, na conformidade com a
competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975,
considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;
considerando os termos da Resolução COFFITO nº 80, de 9 de maio de 1987;
considerando os termos da Resolução COFFITO nº 260, de 11 de fevereiro de 2004;
considerando os termos da Resolução COFFITO nº 370, de 6 de novembro de 2009;
considerando os termos da Resolução COFFITO nº 377, de 11 de junho de 2010;
considerando os termos da Resolução COFFITO nº 380, de 3 de novembro de 2010;
considerando os termos da Resolução COFFITO nº 381, de 3 de novembro de 2010;
considerando os termos da Resolução COFFITO nº 387, de 8 de junho de 2011;
considerando a Ética Profissional do Fisioterapeuta, que é disciplinada por meio do seu Código
Deontológico Profissional,
considerando o disposto nas DCNs para os cursos de Fisioterapia;
resolve:
Art. 1º
Disciplinar a atividade do fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em
Fisioterapia Aquática.
Parágrafo único
. Para todos os efeitos, considera-se como Fisioterapia Aquática a utilização da
água nos diversos ambientes e contextos, em quaisquer dos seus estados físicos, para fins de
atuação do fisioterapeuta no âmbito da hidroterapia, hidrocinesioterapia, balneoterapia,
crenoterapia, cromoterapia, termalismo, duchas, compressas, vaporização/inalação, crioterapia
e talassoterapia.
Art. 2º
Para efeito de registro, o título concedido ao profissional fisioterapeuta será de
Especialista Profissional em Fisioterapia Aquática.
