Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 22 de Julho de 2013 |
Número 199
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EDIÇÃO ESPECIAL PELA MANUTENÇÃO DOS VETOS DO ATO MÉDICO
ATENÇÃO !! Solicitamos a todos que nos próximos dias participem ativamente do futuro da saúde brasileira e do SUS da seguinte maneira:
- CHAMAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ACADÊMICOS E POPULAÇÃO EM GERAL
Prezado Colega:
No último dia 10 de Julho, a Presidente Dilma vetou parcialmente o PL do “Ato Médico”. O Conselho Federal de Medicina e as demais representações médicas, já se manifestaram CONTRA os vetos da Presidente e, desde então estão trabalhando para derrubar os vetos no Congresso Nacional.
Para que isto não ocorra é necessária e fundamental a sua participação política.
Encaminhe um e-mail aos Senadores e Deputados Federais, solicitando a MANUTENÇÃO dos vetos no referido Projeto de Lei, em prol da saúde pública brasileira e do Sistema Único de Saúde - SUS.
Participe!
A Saúde é responsabilidade de todos!
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO
Conselho Federal de Enfermagem – COFEN
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa
Conselho Federal de Biomedicina – CFBM
Conselho Federal de Biologia – CFBio
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO
Conselho Federal de Farmácia – CFF
Conselho Federal de Nutrição - CFN
Clique na imagem abaixo ou acesse o link http://www.coffito.org.br/conteudo/con_view.asp?secao=19 para enviar mensagem a todos os Senadores e Deputados Federais, solicitando a MANUTENÇÃO dos vetos, em prol da saúde pública brasileira e do Sistema Único de Saúde - SUS. Basta informar nome e -mail.
2. Acesse o site do CREFITO-10 pelo link http://www.crefito10.org.br/site.jsp e clique no banner principal do site, preencha os dados solicitados e envie diretamente carta aos Deputados Federais e Senadores solicitando a manutenção dos vetos ao PL do Ato Médico.
3. Assine o ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AO PL DO ATO MÉDICO para Congresso Nacional
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2013N42534
4. MANIFESTAÇÕES NAS RUAS:
06.08.13 – Brasília - Marcha dos Cem mil em Brasília - Manter os vetos para uma saúde melhor ! Encontro: Biblioteca Nacional na Oca do Nyemaier às 10:00 horas.
07.08.13 – Florianópolis - Em frente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina – 15 horas
20.08.13 – Brasília – Em frente ao Congresso Nacional
5. Modelo de Carta de Apoio para Entidades enviarem para Presidente Dilma
E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Ofício nº
Em 22 de julho de 2013.
A Vossa Excelência a Senhora
DILMA VANA ROUSSEFF
Presidenta da República
Brasília- DF
Assunto: Manifestação de apoio ao veto do Ato Médico
Excelentíssima Senhora:
A (_______________________________________), vem, por meio deste, manifestar o apoio desta Entidade ao veto parcial aposto ao projeto de lei que regulamenta a atividade de medicina (Ato Médico – PLS 268/02), por entender que a medida se deu a favor da proteção integrada da saúde, resguardando as políticas públicas de saúde do governo.
Assim, agradecemos a sua determinação e responsabilidade em defesa da saúde,
do Sistema Único de Saúde e da população brasileira.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos nossos cordiais cumprimentos.
Respeitosamente,
Presidente da Entidade
6.CREFITO-10 está entre as entidades que integram a recém criada FRENTE CATARINENSE PELA DEFESA DA SAÚDE, a favor dos vetos ao Ato Médico
CREFITO-10 organizou reunião na última terça-feira, dia 16 de julho de 2013, 14 horas, no Hotel Faial em Florianópolis com Conselhos Profissionais, Associações, Sindicatos, lideranças dos estudantes e Coordenadores de Cursos de Graduação, assessoria de deputados Estaduais e Federais entre outras entidades para tratar dos acontecimentos e ações a serem realizadas referentes ao PL do Ato Médico e a necessidade de estarmos unidos e com uma estratégia alinhada na busca da manutenção dos vetos realizados pela Presidente Dilma.
Na oportunidade foi criada a FRENTE CATARINENSE EM DEFESA DA SAÚDE, composta pelas entidades:
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO – CREFITO10
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS – CRN-10
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – CRP-SC
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF-SC
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN-SC
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IÇARA - SC
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS - FENAFAR
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FETESSESC
CURSO DE FISIOTERAPIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA SC
CURSO DE FISIOTERAPIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE FISIOTERAPIA DA FURB
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA-UDESC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO ESPORTE – CEFID/UDESC
FACULDADE IES DE SANTA CATARINA
ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS ÁREAS DA SAÚDE
ASSEFISIO - ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE FISIOTERAPIA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA DO ASSOALHO PÉLVICO - ABFP
ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DO BRASIL – AFB
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA - ABFA
ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS PERITOS DE SANTA CATARINA – AFIP-SC
ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO EXTREMO NORTE DE SANTA CATARINA - AFITOEN
ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AFITOEX
FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS DE CHAPECÓ E REGIÃO - FASS
SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DE SANTA CATARINA – SINPSI - SC
Se sua entidade quiser participar desta Frente Catarinense em Defesa da Saúde, envie e-mail para
7. DEPUTADO RONALDO BENEDET DECLARA APOIO À MANUTENÇÃO DOS VETOS DA PRESIDENTA DILMA AO ATO MÉDICO
Representantes de entidades da FRENTE CATARINENSE EM DEFESA DA SAÚDE realizaram reunião com o deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) na tarde de hoje, 18/07, para entregar a MANIFESTAÇÃO DA FRENTE CATARINENSE EM DEFESA DA SAÚDE - APOIO AO VETO PRESIDENCIAL À LEI Nº 12.842/2013 e solicitar do deputado voto favorável à manutenção dos vetos.
Na reunião o deputado declarou: “Contem comigo para manter o veto da presidenta Dilma”.
http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?idc=1628
8. Manifesto criado pela Frente Catarinense em Defesa da Saúde foi enviado aos Congressistas
Entidades que compõe a Frente Catarinense em Defesa da Saúde iniciaram seus trabalhos enviando um manifesto aos Deputados Federais e Senadores declararando apoio incondicional e integral às razões de vetos apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, pertinentemente à Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecida como Lei do Ato Médico, por considerar que:
- A manutenção dos vetos garantirá a população brasileira à continuidade do atendimento através do Sistema Único de Saúde.
- O texto com os vetos apresentados viabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde;
- Seja mantida a continuidade das políticas públicas de saúde para não impactar e trazer danos aos inúmeros programas do Sistema Único de Saúde;
- Os dispositivos, da forma em que aprovado pelo congresso, impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica, razão pela qual os vetos faz-se necessário;
- Os vetos atendem os direitos constituídos de profissionais da saúde, pois tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo SUS e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde;
- Mantém o rol de procedimentos consagrados no SUS a partir de uma perspectiva multiprofissional e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS;
- Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar significativamente o atendimento nos estabelecimentos privados de saúde e as políticas públicas do SUS;
- Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação interferindo no diagnóstico e tratamento de outras categorias de saúde;
- Para tanto que seja mantidos os vetos presidenciais a Lei do Ato Médico, respeitando os princípios hierárquicos dos SUS: Universalidade, Equidade e Integralidade das Ações.
9. Regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional
Tema foi pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou no dia 17 de julho de 2013, a partir das 14h30), uma Reunião Extraordinária sobre a regulamentação da Profissão de Terapeuta Ocupacional.
O Diretor-Tesoureiro do Crefito-10 esteve em Brasília e acompanhou ao vivo mais
este importante debate para a Terapia Ocupacional brasileira.
Veja o vídeo da Reunião na TV Câmara.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/aoVivoSinais?codReuniao=32257#.UebfwyO097w.twitter
10. Notícias do XX Congresso Brasileiro de Fisioterapia AFB Fortaleza 2013
11. Notícias do XIII CBTO 2013
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Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br
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