Informativo Semanal do CREFITO10/SC | Florianópolis, 21 de Junho
de 2010 | Número 30
1. CREFITO-10 realiza grande discussão sobre Estágio em Fisioterapia
No dia
18 de junho do corrente, nas dependências do Hotel Valerim Plaza, situado
na Rua Felipe Schmidt, n. 705, Centro – Florianópolis, SC, das 08h30min às 18
horas, o CREFITO-10 através da Comissão de Educação de Fisioterapia, composta
pelos Conselheiros: Dra. Lisiane Fabris Chiumento – Presidente, Dra. Amanda
Braz de Souza e Dr. Carlos Dacheux do Nascimento Neto como membros, realizou o
Encontro de Coordenadores de Cursos de Fisioterapia e Encontro dos Centros
Acadêmicos de Fisioterapia do CREFITO-10. O encontro discutiu o Estágio Curricular
na Fisioterapia: responsabilidade legal, ética e deontológica, com a participação dos diversos
segmentos envolvidos: Agências de Estágios, CREFITO 10 - Assessoria Jurídica,
Representante do Departamento de Fiscalização – DEFIS e Comissão de Ética e
Deontologia de Fisioterapia, Representante dos Coordenadores de Cursos de
Graduação, dos discentes e da Associação de Empresas Prestadoras de Serviços de
Fisioterapia de Florianópolis – ASSEFISIO, entre outros convidados. O evento
contou com a presença da Coordenadora do Curso de
Fisioterapia da UNC Mafra - Dra. Denise Kalil, Dr. Carlos Dacheux do Nascimento
Neto, representando a UNOESC Joaçaba, a Coordenadora do Curso da FURB de
Blumenau, Dra. Élide Kurban, a Coordenadora da Faculdade Estácio de Sá de Santa
Catarina - Dra. Rita de Cássia Clark Teodoroski, representantes das
Coordenações da UNISUL de Tubarão, Dra. Dayane
Montemezzo e da UNISUL Pedra Branca da Palhoça, Dra. Dayse Jung
Ramos, o Centro Acadêmico da UNESC de Criciúma, acadêmico da FACVEST de Lages,
Cleiton Fávero Letti entre outros convidados. O objetivo do evento foi identificar
e discutir como estão sendo feitas estas práticas dos estágios
2. Vitória
da Fisioterapia Quiropráxica
A
Procuradoria Geral da República no Município de Itajaí
Veja
a matéria na íntegra e o parecer do Procurador Geral da República no site do
CREFITO-10.
3. Dia
22 de junho comemora-se 25 Anos da RESOLUÇÃO COFFITO 60
4.
Comissão de Assuntos Parlamentares
do COFFITO luta pela Aprovação do Piso Salarial
O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) havia proposto um projeto de lei, vinculado
à Lei 6.316/75, que estabelecia o piso salarial das profissões de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional. O COFFITO esteve reunido com o deputado e com as entidades
de classe de âmbito nacional, FENAFITO, ABRATO e AFB, para discutir o referido
projeto. O Conselho solicitou ao deputado que relacionasse a proposição à Lei
8.856/94, que define a jornada de trabalho da Fisioterapia e Terapia
Ocupacional. Nazif acatou as sugestões do COFFITO, arquivou a primeira proposta
e elaborou o PL 5.979/2009. Houve uma audiência pública sobre o assunto, e não
há nenhum argumento contrário à aprovação do projeto. O PL está na Comissão de
Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do
deputado relator Paulo Cesar (PR-RJ).
Fonte: http://www.coffito.org.br/publicacoes/pub_view.asp?cod=1841&psecao=7
5. Publicado o resultado do Concurso Público do CREFITO-10
Sai o resultado do Concurso
Público do CREFITO-10 N. 01/2010. Confira no site: http://www.quadrix.org.br/crefitosc.aspx.
O
CREFITO-10 parabeniza todos os aprovados.
6. Tramita Projeto de Lei que inclui Fisioterapeutas e
Terapeutas Ocupacionais no PSF
O COFFITO, por meio da Comissão
de Assuntos Parlamentares (CAP), solicitou à Deputada Federal Gorete Pereira a
apresentação de um projeto de lei que incluísse os fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais no Programa Saúde da Família. O programa já contava com os
profissionais da Medicina, Enfermagem e Odontologia. O projeto foi analisado na
Comissão de Seguridade Social e recebeu uma emenda que tornava obrigatória a
presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todas as equipes do
Programa. O Deputado Federal Pepe Vargas (PT-RS) entendeu que a solicitação era
inconstitucional, uma vez que onerava o estado sem prévio planejamento
orçamentário, além de caber ao executivo a decisão de
destinação dos recursos.
Foi feito um acordo, e a
proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Esta Comissão aprovou
o projeto incluindo os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no
Programa, mas sem a exigência obrigatória em todas as equipes. O projeto
está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda o
parecer do relator Deputado Federal Geraldo Pudim (PR-RJ). A CAP continua
lutando para que o projeto seja aprovado nas comissões e em plenário.
Fonte: http://www.coffito.org.br/publicacoes/pub_view.asp?cod=1843&psecao=7
7. Legislação!
“É proibido ao
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional: Divulgar terapia ou descoberta cuja
eficácia não seja publicamente reconhecida pelos organismos profissionais
competentes.”
(Art.
8 – Inciso XXVIII – Resolução
COFFITO 10 de 3 julho de 1978)
“É proibido ao
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional prestar Assistência Profissional
gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no art. 29, e encaminhar a
serviço gratuito de Instituição Assistencial ou Hospitalar, clientes
possuidores de recursos para remunerar o tratamento, quando disso tenha
conhecimento.”
(Art. 30 – Resolução
COFFITO 10 de 3 julho de 1978)
8. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Envie sua denúncia pelo e-mail: crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para
denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br
9. Você
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