ANUIDADE 2010
O COFFITO publicou no Diário Oficial da União do dia 02/12/2009 (seção 1, página 160), a Resolução n.º373, que dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscricionadas perante a entidade, a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2010.
Salientamos que, por força da Lei n.º 6.316/75, a fixação desses valores é de competência exclusiva do Conselho Federal, e que este Regional, quando consultado a respeito do aumento que seria realizado, manifestou-se no sentido de que, sobre os valores cobrados em 2009, deveria incidir apenas atualização monetária (Ofício GAPRE CREFITO-10 n.º 116/2009).
