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Informativo Semanal do CREFITO10/SC | Florianópolis, 12 de Julho de 2010 | Número 33

 

 

 

1.  Conferência Nacional de Saúde Mental

 

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial reuniu cerca de mil e quinhentas pessoas entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores, convidados nacionais e internacionais, 8 Ministérios e suas respectivas secretarias, bem como os membros do Senado e Câmara, entre outras autoridades do MERCOSUL, OPAS, OMS e Embaixadas. O evento realizou-se nos dias 27 de Junho a 01 de Julho no centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. As profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estiveram representadas nesta importa Conferência pelo Conselho Federal – COFFITO e Associação Brasileira de Terapia Ocupacional no stand do Conselho Nacional de Saúde, viabilizando assim a divulgação das profissões e suas atribuições junto aos participantes do evento.  Associação Brasileira de Terapia Ocupacional – ABRATO, em 28 de junho compareceu à tenda Paulo Freire, para realizar uma oficina sobre a Terapia Ocupacional suas ações, inovações e resultados no campo da saúde mental.

 

A Conferência Nacional discutiu os relatórios produzidos nas 359 conferências municipais, 204 Conferências Regionais e 27 Conferências Estaduais que ocorreram entre dos meses de março a maio, das quais mobilizaram 46.000 pessoas em diferentes partes do país para discutir a saúde mental. Os estados do Sul foram representados por 137 delegados sendo que a representação de Santa Catarina foi de 10 usuários, 5 profissionais, 5 Gestores/prestadores e 10 Intersetoriais.

 

A marca dessa conferência é a integração de diferentes áreas em prol da saúde mental, como Direitos Humanos e Serviço Social. “O trabalho de diversos setores pode conferir um salto de qualidade ao debate da Reforma Psiquiátrica. Vamos fortalecer cada vez mais os serviços abertos, que são adotados em quase todos os países desenvolvidos”, enfatiza o Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado. O Ministério da Saúde defende que o tratamento de pessoas com transtornos mentais seja baseado em um modelo comunitário de atenção integral. Ou seja, assegura-se ao paciente o direito à liberdade, o apoio da família no processo de recuperação e a participação dele em ações na comunidade. Esse tipo de atendimento é oferecido nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos Serviços Residenciais Terapêuticos, que acolhem pessoas recém-saídas de internações de longo período em hospitais psiquiátricos. Alberto Beltrame, Secretário de Atenção à Saúde, afirmou durante a abertura da Conferência, ocorrida na noite de domingo (27), “É fundamental o Brasil ter cada vez mais CAPS e residências terapêuticas para que as pessoas com transtornos mentais deixem de ser moradoras de hospitais psiquiátricos”. A rede de atenção à saúde mental também envolve a atenção básica – com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); os hospitais gerais – que estão ampliando leitos para pessoas com transtornos mentais e dependentes de drogas; e centros de convivência.

Leia matéria na íntegra no site do CREFITO-10.

Fonte:

www.portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34077&janela=1

www.portal.saude.gov.br/portal/apliacacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalhesNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=11488

www.coffito.org.br/publicaçoes/pud_view.asp?cod=18568psecao=7

Dr. José Naum de Mesquita Chagas, Presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional

 

 

2. Prefeituras Municipais Santa Catarina lançam Concurso Público

 

Maravilha

 

A Prefeitura Municipal de Maravilha, em Santa Catarina, lança edital com vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva. Há uma vaga para fisioterapeuta e a carga horária é de trinta horas. Inscrições de 5 a 19 de julho. Provas previstas para 8 de agosto. O concurso é organizado pelo Instituto Saber. Informações: https://www.vestcon.com.br/concurso/prefeitura-municipal-maravilha-sc-2010.aspx

 

Concórdia

 

A Prefeitura Municipal de Concórdia, em Santa Catarina, lança edital com três vagas para terapeutas ocupacionais. Inscrições até 29 de julho. Provas previstas para 8 de agosto. O concurso é organizado pelo Instituto Saber. Informações: https://www.vestcon.com.br/concurso/prefeitura-municipal-maravilha-sc-2010.aspx

 

3. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança Cartilha em Reunião do Conselho Nacional de Saúde

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ( MCCE) lançou, na manhã de quarta-feira do dia 07.07.10, durante a 211a. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a Cartilha "Voto não tem preço. Saúde é seu direito".  A publicação faz parte da campanha liderada pelo Movimento e é uma importante ferramenta de informação sobre os direitos na saúde garantidos por lei e que não podem ser trocados por voto.

Veja mais em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2010/07_jul_camp_votopreco.htm e no site do CREFITO-10.

 

 

4.  Novo Colegiado do CREFITO-5 – Gestão 2010 / 2014

 

Diretoria: Presidente: Dr. Alexandre Doval da Costa; Vice–Presidente: Dr. Antônio Alberto Fernandes; Diretora-Secretária: Dra. Lenise Hetzel; Diretor–Tesoureiro:  Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Conselheiros Efetivos: Dra. Marisa Petrucci Gigante, Dr. Mauro Antônio Felix, Dr. Sandro da Silva Groiman,Dra. Sônia Aparecida Manacero, Dra. Tânia Cristina Malezan Fleig.Conselheiros Suplentes: Dra. Carolina Santos da Silva, Dr. Daverson Bordin Canterle, Dr. Henrique da Costa Huve, Dr. Jeferson Ubiratan Mattos Vieira, Dr. Marcos Lisboa Neves, Dra. Mirtha da Rosa Zenker, Dr. Otávio Augusto Duarte,Dra. Priscila Malmann Bordignan, Dra. Rosemeri Suzin.

 

 

5. Eventos

 

·         I Congresso Internacional de Fisioterapia da Amazônia - Manaus – AM, 14 a 17 de julho de 2010.

  • VIII Jornada Catarinense de Fisioterapia Cardiorrespiratória – ASSOBRAFIR – SC - Hotel Majestic, 21 de agosto de 2010. Informações: jocafir2010@gmail.com

·         Congresso da Rede Unida. Porto Alegre – RS.

       De 18 a 21.07.2010 . http://www.redeunida.org.br/congresso/

·         VI Congresso Brasileiro de Educação Especial (IV CBEE)  e o  VI Encontro Nacional de Pesquisadores da Educação Especial  (VI ENPEE)

Promoção: Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs/UFSCar) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE).

            Inscrições: http://www.congress central.com. br/cbee2010/ index.php. Submissão de trabalho: até o dia 15 de agosto.

·         Congresso Sul-Sudeste de Ortopedia e Fisioterapia – Florianópolis, 18 a 20 de agosto de 2010. Informações: Informações: www.ortopedia2010.com.br

·         III Encontro de Associações de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Santa Catarina – Florianópolis, 14 de agosto de 2010.

·         I Congresso Brasileiro de Fisioterapia Manipulativa e Musculoesquelética

21 a 23.10.10 – Curitiba – PR  - Informações: www.cobrafimm.com.br

 

·         Congresso de La Confederación Latinoamericana de Fisioterapia e Kinesiologia – CLAFK e Simposio “Actualidad de la Fisioterapia/Kinesiología en América Latina”

Santiago do Chile – Chile. De 18 à 21.08.2010.

      Confira outros eventos no site do CREFITO-10.

 

 

6. Legislação!

 

 

É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

 

(Art. 3º. - Lei No. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.)

 

 

É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

 

(Art. 4º. - Lei No. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.)

 

 

“Os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um:

I - Dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tècnicamente;

II - Exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio;

III - Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.”

 

(Art. 4º. - Lei No. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.)

 

 

7. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 

Envie sua denúncia pelo e-mail:  crefito10@crefito10.org.br  ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br

 

 

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