Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 01 de Julho de 2013 | Número 196

1. Manifestação pelo VETO do Ato Médico em Florianópolis.

Aconteceu no último dia 28 em Florianópolis em frente ao terminal urbano TICEN e contou com a participação de profissionais e acadêmicos de diversas profissões da área da saúde.

Organizada pelos Conselhos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-10), Psicologia, Enfermagem, Fonoaudiologia, Biologia, Farmácia, Nutrição,Óptica e Optometria, contou ainda com a o apoio da Naturalogia, SINDSAÚDE-SC, ABRANA, ASSEFISIO entre outras instituições ali representadas.

Conclamamos a todos que nos próximos dias participem ativamente do futuro da saúde brasileira e do SUS da seguinte maneira:

· Participe do Abaixo-Assinado do Sistema COFFITO/CREFITOs para o Veto do Ato Médico

Acesse: http://www.coffito.org.br/index.php?script=Arquivos&acao=visualizarArquivoAction&idArquivo=2454

· Encaminhe e-mails para a Presidenta Dilma

Encaminhe seu pedido de veto ao PL 268/2002 para o seguinte e-mail:

https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

Continue seguindo tudo sobre o PL 268/2002 no site e nas redes sociais do CREFITO-10

2. Importante! Nota da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Os membros da CIRH, que vem acompanhando o debate por longos anos, foram surpreendidos com a notícia na grande mídia, da aprovação do PL 268/2002, na noite do dia 18 de junho de 2013 e consideram que tal atitude desrespeitou o conjunto das organizações de representação dos trabalhadores e de gestão do trabalho em saúde e exigira movimento junto a sanção do projeto pela Presidenta da Republica. 

Assim, a Comissão reunida em 19 de junho de 2013, reconhece que os médicos são profissionais essenciais nos serviços de saúde, o que questiona-se são visões diferentes de como o cuidado à saúde da população organizar-se-á, em função de um modelo assistencial exclusivamente médico-centrado.

Faz-se necessário um enfrentamento daqueles dispositivos constantes na denominada Lei do Ato Médico (PL 268/2002), aspectos que valorizam a hierarquia de serviços com maior importância para algumas atividades em detrimento de outras.

Para o acontecimento do SUS no cotidiano da vida do cidadão, defende-se o trabalho centrado na equipe multiprofissional de saúde, com capacidade para atuar na rede poliárquica de cuidado à saúde em oposição ao nível de atenção hierarquizada.

A gestão dos serviços privativa de médicos é um retrocesso na qualificação do trabalho nas instituições e serviços de saúde; além de contraditória com o determinado pelo parágrafo único, ao definir que a direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico.

Quanto aos diagnósticos, é preciso superar a concepção de doenças como diagnósticos médicos, numa dimensão corporativa para enfrentar a problemática de saúde e doença da população. A compreensão de que a doença é uma produção social remete o tratamento para além da doença, do doente; é preciso incluir a família, os determinantes sociais da saúde, a coletividade, entre outros. Portanto, exigem muitas leituras e muitos profissionais atuando em conjunto e os diagnósticos orientam intervenções profissionais interdisciplinares, numa perspectiva mais abrangente, como resultado do raciocínio clínico construído pelo profissional desde o processo de formação e qualificado continuamente no exercício profissional e na educação permanente.

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde entende que o trabalho em equipes multiprofissionais horizontadas ao invés de verticalizadas, oferecendo cuidados em saúde numa rede poliárquica e não hierarquizada por níveis escalonado de importância, orientado por um modelo assistencial medico-centrado que fere os princípios do SUS, de acesso a serviços de saúde com equidade e integralidade da atenção.

Na sequência, essa Comissão solicita a intervenção da Presidenta Dilma Roussef de na sanção da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional Médico, que sejam vetados aqueles dispositivos que comprometem a efetividade do SUS.

3. Colegio de Kinesiólogos do Chile manifesta apoio aos Fisioterapeutas do Brasil

DECLARACIÓN PÚBLICA

COLEGIO DE KINESIÓLOGOS DE CHILE MANIFIESTA SU APOYO A LOS FISIOTERAPEUTAS DE BRASIL

El Directorio Nacional del  Colegio de Kinesiólogos de Chile desea manifestar su apoyo a la Asociación de Fisioterapeutas del Brasil - AFB – y por su intermedio, a todos los Fisioterapeutas asociados a los Crefito del país, en relación con las acciones que permitan lograr el veto Presidencial a la ley de Acto Médico.

Esta Orden profesional considera que las gestiones que se realizan en AFB para evitar la aprobación de esta Ley resultan muy relevantes para el desarrollo de la Profesión en Brasil y ninguna acción, sobre todo cuando es altamente discriminatoria, debe detener el avance de la Fisioterapia a nivel local y de la región en general.

En consecuencia, el Colegio de Kinesiólogos de Chile envía su apoyo a las demandas justas de la AFB y a las acciones que se realicen en beneficio de la comunidad brasileña.

Klgo. Cecilia Palma M.        

Secretaria General                                    

Klgo. Tomás Hernández G.

Presidente

Santiago de Chile, Junio 28 de 2013.

O CREFITO-10 agradece o apoio deste importante Órgão de Representação Profissional do Chile, com certeza esse tipo de manifestação nos da força para seguir lutando.

4. II Seminário Práticas Integrativas e Complementares - PICs da Região Sul

É com grande satisfação que o Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina , Deputado Volnei Morastoni, CONVIDA para o II Seminário de Práticas Integrativas e Complementares da Região Sul a realizar-se nos dias 4 e 5 de Julho do ano corrente, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, SC.

O evento é gratuito e as inscrições poderão ser feitas através do site:  www.alesc.sc.gov.br/escola

As Comissões de Práticas Integrativas e Complementares de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do CREFITO-10 estão participando da organização do evento e reforçam o convite aos profissionais catarinenses.

Na oportunidade acontecerão atendimentos de Práticas Integrativas diversas, em tendas aos participantes do evento.

Programação

04/07

08:00 -Inscrições

08:00 -Oficinas Modelos de Implantação: Fitoterapia; Homeopatia; Acupuntura/MTC;Ensino; Outras Práticas

08:30 -Prática de Do-IN

09:00 -Contexto Histórico das PIC'S nos 25 anos do SUS

10:00 -Intervalo

10:30 -Mesa Redonda: Financiamento para as PIC'S

12:00 -Intervalo

13:30 -Vivência- Musicoterapia

13:45 -Mesa Redonda: Ensino X PIC'S

14:00 -Oficinas Modelos de Implantação: Fitoterapia; Homeopatia; Acupuntura/MTC;Ensino; Outras Práticas

15:00 -Intervalo

15:30 -Exposição Dialogada

17:00 -Mesa Redonda: Aspectos Regulatórios da Política

18:30 -Resultado da oficina sobre ensino das PIC'S

20:00 -Mesa de Abertura - Homenagem aos 25 anos do SUS

05/07

08:00 -Tai Chi Chuan

08:30 -Mesa Redonda: Desafios de Gestão nas Áreas das PIC'S

10:00 -Intervalo

10:30 -Apresentação das oficinas: Fitoterapia; Homeopatia; Acupuntura/MTC; Outras Práticas

12:30 -Intervalo

14:00 -Carta da Região Sul

Público Alvo: Profissionais e estudantes das diversas áreas relacionadas à saúde, gestores públicos; entidades empresariais e industriais; parlamentares e sociedade interessada na temática. 

5. Declaração de Regularidade para Funcionamento – DRF agora Online

Na busca de tornar os processos mais rápidos e mais eficientes, o CREFITO-10 está disponibilizando mais um serviço de forma online, a impressão da DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA FUNCIONAMENTO – DRF para pessoas jurídicas (Empresas).

A funcionalidade permite duas opções:

(I) DOWNLOAD do arquivo PDF com a declaração;

(II)IMPRESSÃO (requer visualizador de PDF).

Acesse a emissão da DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA FUNCIONAMENTO - DRF pelo site do CREFITO-10, www.crefito10.org.br, clicando em:

1- Profissional,

2- Serviços às Pessoas Jurídicas,

3- Emissão de DRF Ou se preferir direto pelo link: http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?ids=164

Passo 1: Identificar a Pessoa Jurídica através do número de inscrição no CREFITO10 e do CNPJ:

Passo 2: Emitir a DRF através de DOWNLOAD ou IMPRESSÃO direto no seu navegador: 

Passo 3: Imprimir a DRF e colocar em local visível conforme Resolução COFFITO 37 art.5º e 10:

Dúvidas ou qualquer dificuldade entre em contato por telefone (48) 3225-3329 (opção 4) ou por email crefito10@crefito10.org.br

6- Eleições CREFITO-10 (Último dia para postar o voto)

Prezado profissional, aproximando-se do pleito eleitoral para eleição de novos conselheiros do CREFITO-10 para o quadriênio 2013 – 2017, valemo-nos da presente para esclarecer alguns aspectos operacionais sobre o pleito.

1- Voto por correspondência: Os profissionais que não residem no município de Florianópolis e Joinville, receberão em casa (endereço cadastrado junto ao CREFITO-10), envelope com o kit para o exercício ao voto, dentro deste envelope também enviamos todas as instruções necessárias para que você tenha seu direito ao voto garantido. Se após leitura das instruções ainda existir qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Comissão Eleitoral do CREFITO-10 através do email crefito10@crefito10.org.br endereçando o email à Comissão Eleitoral CREFITO-10. Lembramos que os votos devem ser postados junto aos correios até no máximo o dia 01/07/2013 e que não existe custo algum ao profissional, uma vez que o porte já foi pago.

2- Voto Presencial: Os profissionais que residem no município de Florianópolis e Joinville receberão em casa carta contendo todas as instruções relativas ao exercício do direito ao voto na modalidade presencial, tais como horário de votação, locais de votação entre outras instruções. Se após leitura das instruções ainda existir qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Comissão Eleitoral do CREFITO-10 através do email crefito10@crefito10.org.br endereçando o email à Comissão Eleitoral CREFITO-10. Lembramos que a data para a votação presencial é 11/07/2013.

Informamos que todos os atos referentes ao Processo Eleitoral 2013-2017 estão a disposição no site do CREFITO-10 (ELEIÇÕES 2013).

7. Você não está recebendo informações do CREFITO-10 através deste Informativo Semanal? 

Atualize seu cadastro (endereço, e-mail e telefone) no junto à secretaria do CREFITO-10 ou através do e-mail crefito10@crefito10.org.br. Não deseja receber estes emails? Envie e-mail com o assunto “REMOVER” para  comunicacrefito10@gmail.com. Quaisquer dúvidas ou sugestões sobre esta newsletter ou futuras, fale conosco através do e-mail:  comunicacrefito10@gmail.com ou clique aqui.

8. CREFITO-10 no Facebook

Prezados profissionais, na busca de manter todos informados sobre o que de mais relevante acontece em Santa Catarina, no Brasil e no mundo sobre a Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o CREFITO-10 também esta no Facebook. Acompanhe as mais importantes notícias, compartilhe com seus amigos e não deixe de entrar em contato nos informando de tudo que estiver acontecendo perto de você e que você gostaria que todos soubessem pelo email comunicacrefito10@gmail.com .

9. Denuncie irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Envie sua denúncia pelo e-mail:  crefito10@crefito10.org.br ou pelo espaço para denúncias do site da entidade. www.crefito10.org.br

Núcleo de Comunicação e Eventos do CREFITO-10