Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 06 de Abril de 2015 | Número 282

1.   Resultado da Enquete do Crefito-10 sobre o Desmembramento do Sistema Coffito/Crefitos
 

 

2.   Crefito-10 convida para reunião em Rio do Sul
 

Temas:

·         Operadoras de Planos de Saúde (Lei 13003/14)

·        Informar as diversas ações realizadas até o momento por este Conselho

·         Buscar efetiva participação de todos os profissionais na definição de estratégias para a melhoria das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na região.

Data: 10 de abril de 2015

Horário: 19 horas

Local: Hotel Aliança Express

 

3.   Projeto de Lei de piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais volta à Câmara
 

 

No dia 31 de março, o Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 988/2015, que adiciona um dispositivo à Lei nº 8.856/1994, que fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais em 30 horas semanais, estabelecendo que o piso mínimo para as categorias seja de R$4.650,00, com reajuste anual indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O texto ainda destaca que o reajuste será retroativo, ou seja, a primeira atualização seria realizada a partir da vigência da lei, tendo como base o mês de agosto de 2009. O projeto é acompanhado pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, responsável por monitorar pautas relacionadas ao Sistema COFFITO/CREFITOs e às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional; bem como, quando necessário, oferecer subsídio aos parlamentares sobre as categorias.

 
 

4. Justiça Federal acolhe defesa do COFFITO e nega pedido da ABQ

 

 
 

Pedido de suspensão do edital para titulação na especialidade de Fisioterapia em Quiropraxia é indeferido

No dia 31 de março, foi publicada pela Justiça Federal do DF decisão que indeferiu o pedido realizado pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ), a qual pretendia a suspensão da prova para a concessão de títulos de especialista profissional na área da Fisioterapia em Quiropraxia.

Os fundamentos do pedido consistiam no fato de a Quiropraxia ser uma profissão reconhecida em outros países que oferecem, inclusive, curso de graduação na área; no entanto, diante da defesa técnica apresentada pela Procuradoria Jurídica do COFFITO, a qual sustentou o histórico fático e jurídico que autoriza ao referido Conselho o reconhecimento da Quiropraxia como especialidade, o Magistrado manteve o edital, indeferindo o pedido da ABQ.

A Associação ainda pode interpor recurso, entretanto a PROJUR do COFFITO mantem-se em atento acompanhamento visando à sustentação dessa decisão.

FONTE: COFFITO

 

5.   Delegado do Crefito-10 é eleito Presidente de Conselho Municipal de Saúde

No dia 30.03.2015 ocorreu a eleição do Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, a qual foi vencida pela chapa que conta como presidente Dr. Diogo André Oro Spengler, Fisioterapeuta, Delegado do Crefito-10. Na oportunidade a Dra. Adriana Dessuy, Fisioterapeuta foi eleita 1ª Secretária.

 

 

6.   Eventos 2015

 

 

 

Informações: https://sites.google.com/site/xvicbb/

 

       

 

 

 

7. 15ª Conferência Nacional de Saúde

A 15ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema "Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro". Ela está marcada para o período de 23 a 26 de novembro, em Brasília. A participação da população é fundamental! Confira o calendário e não perca nenhuma etapa! ?#‎15ªCNS

 

 

8. Sistema COFFITO/CREFITOs - 40 Anos

Crefito-10 iniciou as comemorações dos 40 Anos do Sistema COFFITO/CREFITOs regulamentando e fiscalizando o exercício das Profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

       

 

 

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